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Sonegação de informação: Governo manda toda gente colaborar com o MP

Decisão surge após recentes declarações do Procurador Geral da República.

“O pessoal dirigente ou o gestor público ao qual for solicitado pelo Ministério Público pedido de fornecimento de dados, informações ou outros elementos no âmbito de diligências de investigações, seja para a defesa do Estado ou outro tipo de ação, devem responder de imediato, remetendo-os ao Ministério Público”, assim acaba de determinar o Governo de Cabo Verde, num despacho emitido nesta segunda-feira, 12 de Março.

Refira-se que esta decisão do Executivo de Ulisses Correia é tomada após as recentes declarações do Procurador Geral da República, Óscar Tavares, onde apontou para a não colaboração de instituições públicas na disponibilização de informações em diligências realizadas no âmbito de algumas investigações.

Na semana passada, em resposta a um conjunto de perguntas da agência Lusa, o Ministério Público cabo-verdiano queixou-se de “fraca colaboração” das instituições públicas na entrega de documentos e na resposta às diligências de algumas das principais investigações, nomeadamente as do Fundo do Ambiente e gestão da transportadora aérea TACV.

O Procurador Geral da República de Cabo Verde não avançou casos concretos de empresas ou organismos da administração pública visados, indicando apenas que as buscas e os processos-crime são relativos a “um conjunto de processos”.

O processo de Fundo de Ambiente está a ser investigado pelo Ministério Público, desde agosto de 2015, por alegadas irregularidades na atribuição das verbas a organizações não-governamentais, por parte do ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território do Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), agora na oposição.

Decorre também investigação à gestão da companhia aérea pública cabo-verdiana TACV, aberta na sequência do envio por parte do ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia, de uma participação por considerar existirem indícios de “gestão danosa” da companhia durante os 15 anos de governação do anterior executivo, do PAICV.

Em investigação na Procuradoria-Geral da República estão ainda, entre outros, o processo sobre o Novo Banco, cuja resolução foi determinada em março de 2017 pelo supervisor bancário, e a elaboração dos manuais escolares para o atual ano letivo.

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