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MP faz buscas e abre processos contra instituições públicas por falta de colaboração  

O processo de Fundo de Ambiente está a ser investigado pelo Ministério Público, desde agosto de 2015.

 

O Ministério Público começou a fazer buscas e abriu processos-crime contra instituições públicas que não têm disponibilizado informações em diligências feitas no âmbito de algumas investigações, revelou esta sexta-feira o Procurador-geral da República, Óscar Tavares.

«Não queríamos chegar a este ponto, mas teríamos de encontrar um caminho, e já começámos a fazer buscas às instituições, para recolher documentos que estão aí, e também já abrimos processos, porque há um crime que é o dever de colaboração que todas as entidades têm com os órgãos da justiça», disse o Procurador-geral da República (PGR) de Cabo Verde.

Óscar Tavares falava à imprensa, na cidade da Praia, à margem do lançamento oficial do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), do cartão de utilizadores do sistema e de identificação dos Magistrados e funcionários da justiça.

«A instrução que foi dada é que em todas as situações que não têm cumprido esse dever de colaborar, que sejam abertos os processos-crime por violação do dever de colaboração e, quando houver necessidades, pela urgência, e os atrasos são injustificados, tomar-se os mecanismos que a lei põe à disposição do Ministério Público e dos órgãos da justiça para irem buscar essas informações onde elas estão, mesmo que essas entidades não queiram colaborar», prosseguiu.

Na quarta-feira, em resposta a um conjunto de perguntas da agência Lusa, o Ministério Público cabo-verdiano queixou-se de «fraca colaboração» das instituições públicas na entrega de documentos e na resposta às diligências de algumas das principais investigações, nomeadamente as do Fundo do Ambiente e gestão da transportadora aérea TACV.

O Procurador Geral da República de Cabo Verde não avançou casos concretos de empresas ou organismos da administração pública visados, indicando apenas que as buscas e os processos-crime são relativos a «um conjunto de processos».

O processo de Fundo de Ambiente está a ser investigado pelo Ministério Público, desde agosto de 2015, por alegadas irregularidades na atribuição das verbas a organizações não-governamentais, por parte do ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território do Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), agora na oposição.

Decorre também investigação à gestão da companhia aérea pública cabo-verdiana TACV, aberta na sequência do envio por parte do ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia, de uma participação por considerar existirem indícios de «gestão danosa» da companhia durante os 15 anos de governação do anterior executivo, do PAICV.

Em investigação na Procuradoria-Geral da República estão ainda, entre outros, o processo sobre o Novo Banco, cuja resolução foi determinada em março de 2017 pelo supervisor bancário, e a elaboração dos manuais escolares para o atual ano letivo.

C/Lusa

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