A ministra da Justiça e do Trabalho reiterou esta quinta-feira, na ilha do Sal, a determinação do Governo em colocar Cabo Verde no top 50 do ranking Doing Business, do Banco Mundial.
Janine Lélis manifestou esta vontade durante abertura da conferência e formação sobre o Código de Recuperação e de Insolvência, a que presidiu na tarde de hoje, reunindo, durante três dias, operadores económicos, magistrados, que trabalham na área cível, e advogados com maior actuação na área comercial.
“Mais do que um compromisso é uma meta a alcançar, porque trata-se, acima de tudo, de uma ambição para o desenvolvimento, a que transversalmente todos os sectores são chamados a edificar”, reforçou a governante, realçando que “a razão de ser desta opção e deste compromisso” está ligada à “importância e relevância” que um “bom ambiente de negócios” tem e representa para o crescimento económico do país.
“O que se tem em vista pela via destes dois institutos, recuperação e insolvência, é a protecção da actividade económica como objecto de direito, cuja existência e desenvolvimento interessam não somente ao empresário, ou aos sócios da sociedade, mas a um conjunto bem maior de sujeitos, e essencialmente ao Estado”, frisou a titular da pasta da Justiça e do Trabalho.
Janine Lélis conclui que “compreender, debater e divulgar os meandros” do Código de Recuperação e Insolvência será uma missão que conhecerá o seu início neste fórum, mas que depois terá os seus reflexos na aplicação e no aproveitamento da lei, com “resultados que serão tangíveis” para os operadores e para o país.
Para o advogado João Medina, participante no evento, trata-se de um tema “extremamente actual e interessante”, cuja conferência permite “intercâmbio e troca de impressões” com colegas e magistrados de outras jurisdições e países.
Tratando-se de uma lei recente, ainda pouco conhecida, em vigor desde 2016, segundo José António Moreno, membro da direcção da Câmara de Comércio do Barlavento, espera-se sair deste seminário com “maiores conhecimentos”, já que se trata de uma “ferramenta importantíssima” para o desenvolvimento do tecido empresarial nacional.
A conferência e formação sobre o Código de Recuperação e de Insolvência, na qual participam juízes, procuradores das diferentes ilhas e de outros países, conferencistas, representantes de entidades privadas, entre outras figuras, têm por objectivo promover a comunicação e divulgação do código sobre a recuperação e a insolvência, e a sua importância para a dinamização da economia e melhoria do ambiente de negócio.
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