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Programa para transparência das finanças públicas lusófono replicado noutras regiões

O programa de apoio e formação de quadros técnicos no controlo da gestão das finanças públicas nos PALOP e Timor-Leste, que terminou na sexta-feira

Criado há quatro anos, o ProPALOP/TL, financiado em 6,4 milhões de euros pela União Europeia (UE), foi bastante elogiado por Bruxelas, que encara, em moldes ainda a definir, a continuidade do projeto, e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que ficou “surpreendido” com os resultados alcançados.

“Este projeto lida com uma área complexa, a do controlo externo da gestão das finanças públicas. É normalmente hermética, em que o ecossistema funciona com diferentes atores. E é da interdependência de cada um em desempenhar o seu papel que o ecossistema funciona melhor ou pior”, disse à agência Lusa o economista guineense Ricardo Godinho Gomes, gestor do ProPALOP/TL, na sessão de encerramento hoje em Lisboa.

Juntar desde 2014 presidentes de Tribunais de Contas, parlamentares e de Ministérios das Finanças de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste (apenas se juntou em 2016) permitiu perceber a importância destes pequenos contributos para a gestão das finanças públicas.

“Há um consenso à volta dos países beneficiários do projeto de que a questão da gestão das finanças públicas, transparente, eficiente e responsável, está cada vez mais no centro das políticas desses países e na própria evolução das instituições de controlo externo, o político, o técnico e a sociedade civil”, sublinhou Godinho Gomes, salientando que 99,99% do montante do projeto foi executado.

A constituição de uma “comunidade de práticas”, que junta os PALOP e Timor-Leste, os diferentes atores do controlo externo e da gestão das finanças públicas é, para o gestor do projeto, o “grande ganho” da iniciativa, pelo que o balanço é “bastante positivo”, pois criou as bases de referência para que, com financiamento bilateral ou multilateral, se progredir para novos desafios.

“Existem muitas iniciativas a inspirarem-se nesta que foi a primeira a nível mundial que juntou numa lógica de ecossistema todos esses atores. Na região do Pacífico já há uma iniciativa muito similar e hão de surgir muitas mais com atores e financiadores”, lembrou.

Opinião corroborada pela delegada da UE em Cabo Verde, Sofia Moreira de Sousa, e pela responsável do Sistema das Nações Unidas no arquipélago, Ulrika Richardson, que, em declarações à Lusa, lembraram “as boas práticas” que o projeto traz a boa governação”, pelo que terá de haver agora a “consolidação dos resultados”.

“A ideia deste tipo de projetos é a de sustentabilidade no sentido de dar condições para a criação de instrumentos que possibilitem a fiscalização dos dinheiros públicos. Os projetos têm um limite, prevendo-se normalmente que as consequências dos resultados alcançados perdurem e que, depois, as entidades nacionais desenvolvam mecanismos para continuar os resultados e os projetos definidos”, salientou Moreira de Sousa.

No entanto, acrescentou, dado que os “resultados excederam as expectativas”, Bruxelas já foi informada e existe “vontade” em continuar faltando definir em que moldes, o montante a financiar, para que se possa capitalizar e consolidar a ideia subjacente à transparência das contas públicas.

“Estou muito confiante em que haja um «follow-up». Vamos trabalhar os resultados e capitalizá-los. Não será um ProPALOP/TL II, mas tem de ser o «next step»”, disse.

Por seu lado, a responsável das Nações Unidas em Cabo Verde, país que acolheu desde logo a ideia, desenvolvendo-a e apresentando-a aos doadores, avaliou o projeto de forma “muito positiva”, tendo também em conta o facto de tratar de “questões políticas sensíveis”, como o reforço do exercício do controlo da coisa pública com maior transparência, fiscalização e responsabilização.

“Para o PNUD, que na ONU tem esse mandato sobre a boa governação, é fundamental. Tem sido enormemente importante porque também nos tem dado pistas sobre como trabalhar esse aspeto noutras regiões. É um projeto que não pode terminar ao fim de três, quatro ou cinco anos. São temas que levam tempo”, frisou.

“Agora temos uma excelente base de resultados, mas, para realmente ser consolidada e interiorizada, é absolutamente fundamental que haja um projeto de continuação, que pode ter algumas variantes, para consolidar os resultados”, disse.

“O PNUD está muito satisfeito. É uma temática que está no centro do nosso mandato, porque está ligado ao reforço do Estado de Direito, ao respeito da dignidade humana e dos direitos humanos e isso é fundamental. Temos aprendido com o projeto para ver como se pode trabalhar nessa área”, concluiu Ulrika Richardson.

Lusa

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