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Receitas brutas do jogo ultrapassam 120 milhões de escudos

Esta constatação é da Inspecção Geral dos Jogos (IGJ) que avança ainda que o volume de receitas brutas de 2017 atingiu um recorde de 1.123.811,90 euros, o equivalente a 123.917.020$00.

O sector do jogo está a evidenciar uma dinâmica bastante positiva, ultrapassando todas as expectativas, embora não existam dados de comparação, dado que o arranque efectivo do jogo de fortuna ou azar no país tenha acontecido, há sensivelmente um ano.

Esta constatação é da Inspecção Geral dos Jogos (IGJ) que avança ainda que o volume de receitas brutas de 2017 atingiu um recorde de 1.123.811,90 euros, o equivalente a 123.917.020$00, tendo o estado arrecado 10% desse valor em termos de imposto especial do jogo, mais 7.435.021$00 em contrapartidas e mais 11.614.409$00 em contribuições para as despesas de funcionamento da IGJ.

Em termos globais, deram entrada nos cofres do Estado 31.441.132$00 (trinta e um milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cento e trinta e dois escudos) provenientes da actividade de jogo durante o ano de 2017.

As duas concessões de jogo negociadas até ao presente momento, renderam ao Estado cerca de 192.000.000$00 (cento e noventa e dois milhões de escudos), entre prémios pela concessão, impostos, contrapartidas e contribuição para as despesas de funcionamento da IGJ.

Ressalta-se o facto de se ter atingido 100% no recebimento do imposto e demais taxas devidas, durante o ano de 2017, pelo que se considera que a eficácia e eficiência, em termos de fiscalização da contabilidade especial do jogo foram excelentes, apesar de parcos recursos humanos de que a IGJ dispõe.

Os desafios colocados à IGJ são muitos, pois prevê-se para este ano e pela primeira vez, a existência de uma entidade exploradora licenciada para a exploração de jogos e apostas online em Cabo Verde, cujos termos da licença serão negociados brevemente, na sequência da aprovação, em Dezembro de 2015, do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) pelo Decreto-lei n.º 73/2015, de 31 de Dezembro.

A IGJ vai, assim, ser chamada a explorar as competências que lhe foram atribuídas em matéria de regulação, controlo, monitorização e inspecção do jogo online – Lei 120/VIII/2016 de 24 de Março, LBC e, para o exercício das quais desenvolveu e implementou todos os procedimentos e mecanismos necessários, durante o último trimestre de 2017.

Tem-se em mente desenvolver um modelo de regulação e inspecção que proporcionará a aquisição e sedimentação de conhecimento técnico nesta nova área específica da inspecção de jogo. Releva especialmente neste contexto, a cooperação internacional a desenvolver com outros reguladores europeus.

No que diz respeito à actividade ligada ao jogo físico, é expectável que possa vir a ser necessário a implementação de um novo sistema de monitorização e controlo das “slots machines”, processo de elevada complexidade que irá ser alargado a todos os casinos que venham a existir no país e, já ao da MLD Entretenimento, SA que pretende arrancar dentro de um ano e meio, de onde resultará a modernização de toda a arquitectura de tecnologia de informação ligada ao acompanhamento do jogo de base territorial.

Assim, pretende a IGJ iniciar um processo de atualização de todas as ferramentas internas ligadas à área do jogo físico em casinos, nomeadamente substituição de alguns equipamentos de hardware cuja performance se mostre desajustada, bem como, promover a substituição ou adaptação de aplicações e sistemas informáticos, de modo a garantir a sua adequação às novas necessidades.

Em paralelo com a reestruturação tecnológica, dar-se-á neste ano continuidade aos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos em matéria de regulamentação do jogo online,

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