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Catalunha: Parlamento regional reúne esta quarta-feira (ainda) com muitas interrogações

O serviço jurídico do Parlamento catalão já avisou que os regulamentos da câmara não permitem a delegação de voto para os parlamentares no estrangeiro ou em prisão.

O Parlamento da Catalunha reúne-se, esta quarta-feira, 16, em sessão constituinte, com o bloco independentista a tentar assegurar a presidência da câmara e a posterior nomeação de Carles Puigdemont, ex-presidente do Governo regional destituído, para presidir ao futuro executivo.

Os movimentos separatistas estão a realizar uma série de reuniões para tentar resolver as grandes incógnitas ainda em aberto: o nome do próximo presidente da câmara e como resolver a questão da delegação de voto dos três deputados presos e dos cinco refugiados na Bélgica, entre eles o ex-presidente do Governo catalão (Generalitat).

Carles Puigdemont insiste em apresentar-se até ao fim do mês para repetir a presidência da Generalitat o que levanta muitas incógnitas sobre essa possibilidade, mesmo entre os independentistas.

O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, avisou, mais uma vez, que, se na sessão constitutiva do Parlamento regional se permitir delegar os votos de Carles Puigdemont e restantes refugiados em Bruxelas, o executivo irá recorrer imediatamente dessa decisão junto do Tribunal Constitucional.

Num parecer não vinculativo divulgado na segunda-feira, 15, o serviço jurídico do Parlamento catalão afirma que os regulamentos da câmara não permitem a delegação de voto para os parlamentares no estrangeiro ou em prisão, embora neste último caso deixam aberta a possibilidade de uma interpretação diferente feita pela mesa da instituição.

A escolha dos nomes que vão presidir ao Parlamento regional e à mesa da instituição pode complicar-se, caso o bloco independentista não possa utilizar o voto dos cinco refugiados na Bélgica que estão a fazer tudo para não se demitirem, o que daria a possibilidade de os seus lugares serem ocupados por outros separatistas.

Mariano Rajoy convocou para 17 de Janeiro, esta quarta-feira, a primeira sessão do Parlamento regional da Catalunha, tendo o primeiro debate de investidura do próximo presidente da Generalitat que se realizar até 31 de Janeiro e a votação no dia seguinte.

Se o candidato não for eleito pela maioria absoluta dos deputados (68 em 135), haverá um segundo debate e votação em que será necessário apenas uma maioria simples.

O conjunto dos partidos independentistas soma 70 lugares – 34 dos JxCat (direita separatista), 32 de ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) e quatro da CUP (Candidatura de Unidade Popular, extrema-esquerda antissistema) -, mas oito deputados deste bloco estão em prisão preventiva (3) ou fugidos à Justiça (5), o que lança muitas dúvidas sobre o que vai acontecer nos próximos dias.

Por seu lado, o bloco de partidos que defendem a unidade de Espanha tem 57 lugares – 36 do vencedor Cidadãos (direita liberal), 17 do PSC (Partido Socialista Catalão associado ao PSOE) e quatro do PP (Partido Popular, direita).

Para poder formar o executivo regional, este bloco constitucionalista precisaria de negociar com a Catalunya en Comú-Podem (Extrema-esquerda associada ao Podemos) que tem oito lugares, que já afirmou não apoiar um presidente de nenhum dos blocos, e ainda contar com a eventual ausência de alguns deputados independentistas.

As eleições catalãs de 21 de Dezembro foram convocadas pelo chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, no final de Outubro, no mesmo dia em que decidiu dissolver o Parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional, presidido por Carles Puigdemont por ter dirigido o processo para declarer, unilateralmente, a independência da região.

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