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Planejamento: Instrumento imprescindível do Governo na condução da Política Económica

A visão de que o local (ou a região) é imprescindível para o desenvolvimento Nacional, depende da capacidade de percepção das lideranças governamentais, institucionais, econômicos, políticas, entre outras

Paulino Tavares*

Um país, como Cabo Verde, que pretende trilhar pelos caminhos de crescimento com desenvolvimento equilibrado, não pode abrir mão do PLANEJAMENTO. Este é um instrumento e, ao mesmo tempo, uma estratégia essencial na condução das políticas econômicas de qualquer país, minimamente, organizado, democrático e que pretende melhorar o ambiente de negócio, disseminar uma cultura empreendedora, aumentar a participação dos jovens no mercado de trabalho e reduzir o estado (ou a sensação) de insegurança que abala o arquipélago. Assim, nesse ambiente, parece que a nova liderança governamental terá que, primeiramente, reconhecer a situação caótica e limite em que se encontra a camada jovem do país e, com isso, usar o capital político, conquistado na última eleição, para empreender ações e decisões que contaminam, positivamente, todos os setores da sociedade Cabo-verdiana.

Essas ações e deliberações, com potencial de contaminação positiva, sem dúvida, terá que estar em sintonia não só com as normas, mas também com as demandas do país, respeitando as potencialidades das diferentes regiões (ou ilhas). Nessa perspectiva, sem dúvida, estou inteiramente de acordo com Senhor Lucas Monteiro (Realidades e Perspectivas, 31 de Março de 2016, A Nação, On Line), ao afirmar que “nada será realizado sem planeamento controlado da economia e sem estudos detalhados das potencialidades de cada região, estudos esses alargados aos respectivos factores de sustentabilidade”. Portanto, fica evidente que um dos problemas essenciais de Cabo Verde é a ausência de uma estrutura de PLANEJAMENTO do Estado na condução das políticas de crescimento e desenvolvimento equilibrado e sustentável do arquipélago.

O Planejamento é fundamental porque procura realizar estudos e levantamentos detalhados das potencialidades das ilhas e, com isso, propor ou estabelecer quais as políticas públicas e privadas a serem cultivadas ou praticadas nas ilhas (ou localidades ou regiões) e, de que forma, essas mesmas políticas podem estimular outros investimentos no país. Portanto, é somente nessa perspectiva que se faz sentido discutir a regionalização, reforçando as brilhantes palavras do Sr. Lucas Monteiro, tais como: “no âmbito nacional a regionalização tem por objectivo principal proteger e defender directamente os interesses vitais de cada região nos domínios da economia, da cultura, da língua, usos e costumes tradicionais através dos respectivos órgãos administrativos eleitos democraticamente em eleições livres e transparentes”. Isso demonstra que, a discussão sobre regionalização em Cabo Verde precisa de transparência e uma metodologia mais objetiva, onde terá que estar fundamentada na relação Local-Nacional, ou seja, que o desenvolvimento das Localidades (ou regiões) seja relevante e imprescindível para impulsionar o desenvolvimento nacional. Por isso, é proeminente adicionar que: os investimentos são feitas nas localidades ou regiões; as políticas públicas são aplicadas nas localidades; os investimentos privados são aplicados nas localidades ou regiões; a melhoria das condições de vida das pessoas (ou famílias) se dá nas localidades; entre outras.

Portanto, a visão de que o local (ou a região) é imprescindível para o desenvolvimento Nacional, depende da capacidade de percepção das lideranças governamentais, institucionais, econômicos, políticas, entre outras. É nesse sentido que, sem dúvida, entra a capacidade e a humildade de uma liderança inovadora de assumir que, para que a economia de Cabo Verde passe a crescer e desenvolver sustentavelmente, gerando novos empregos e rendas, é urgente adotar O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL – pois, a interface entre desenvolvimento local (regional) e nacional demanda uma ação política (aqui política é decisão) cada vez mais ativa em Cabo Verde, desde que essa mesma decisão esteja em sintonia com as demandas da sociedade. Essa percepção é reforçada pelo Sr. Lucas Monteiro, ao acrescentar que “Politicamente, e no quadro da diversidade que constitui o todo nacional, a regionalização é entendida como um processo que deve permitir a cada parcela ou região de cabo verde desenvolver as suas capacidades e vocações singulares e, além disso, constitui um valioso instrumento, quer dizer um importante meio a favor do aprofundamento da democracia e do respeito pelas diferenças e especificidades próprias de cada região”. Mais uma vez, fica explicita que o desenvolvimento regional e nacional equilibrado de um país como Cabo Verde, passa, sem dúvida, pela compreensão e harmonização política e institucional em torno da necessidade de que o Estado precisa desenvolver ou estimular estruturas que pensa o país como um todo, respeitando as especificidades e as idiossincrasias de cada localidade ou região.

A potencialidade do país está exatamente na nossa capacidade de fazer uma leitura mais equilibrada de que, as nossas diversidades e vocações singulares das localidades (ou regiões ou ilhas) constituem combustíveis imperativos para estimular as efetivas políticas públicas para o crescimento e desenvolvimento econômico, social e institucional que tanto o povo Cabo-verdiano precisa e mereça. Para tanto, criar 50.000 empregos (diretos ou indiretos) em Cabo Verde, de 2016 a 2022, é possível, sem dúvida, mas precisa ter um Setor de Planejamento ativo (Ministério de Planejamento) que vai articular projetos, políticas públicas ou programas de desenvolvimento Local (munícipios) para gerar impacto no Crescimento e Desenvolvimento Nacional – isso demanda, obrigatoriamente, pensar o país como um todo, respeitando as diversidades locais (municipais) e os GOVERNOS CENTRAL E MUNICIPAL COMO PARCEIROS ATIVOS, eliminando a partidarização da gestão pública. Com isso, o resultado da Eleição de 20 de Março de 2016 colocou as cartas, as responsabilidades e as demandas (urgentes) nas mesas das lideranças locais (municipais; regionais) e na liderança governamental (Governo Central), mas também nas lideranças políticas (políticos; partidos; assembleia) e institucionais (instituições legalmente constituídas do Estado, assim como daquelas pessoas responsáveis por tomar decisões) de Cabo Verde.

Para terminar, os Cabo-verdianos, urgentemente, precisam de programas, ações e estratégias mais inovadoras e eficientes para geração de novos empregos, renda e bem estar social nos diversos municípios. Para tanto, é urgente que a criação não só de um Ministério de Planejamento, mas também, um Ministério que vai cuidar dos interesses dos municípios e onde os presidentes das câmaras municipais se sintam bem representados no governo central – essa é um dos principais instrumentos que, em caso de uma interpretação mais adequada, podem servir de trampolim para trazer efetivamente os municípios para o governo central de Cabo Verde, reduzindo a polarização partidária, uma vez que o desenvolvimento se dá nos municípios e os mesmo precisam de um espaço ativo no governo – tomara que as lideranças do governo tenham essa percepção e, por isso, é relevante que esse espaço ou instituição ou ministério seja comandado por lideranças apartidárias e que coloca o país acima dos partidos e políticos. Essas seriam as mudanças que deveriam ser propostas e implementadas no governo que os cabo-verdianos elegeram. Assim, esperar-se-á uma atitude mais agregadora e qualitativamente à altura das expectativas que todos os cabo-verdianos depositaram e continuam depositando no governo, e esperamos uma resposta rápida porque se esperar para as vésperas da próxima eleição, a condenação nas urnas seriam inevitáveis. O que resta hoje é a cristalização plena da humildade e reconhecimento da urgência e um choque magistral e efetivo no arranjo institucional e político do governo, visando à redução do desemprego e a desesperança dos cabo-verdianos. Assim, esperamos.

*Doutor em Economia pelo PPGE/UFRGS, Brasil; e

Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

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