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São Tomé e Príncipe: Ilha do Príncipe reclama mais poderes

As autoridades regionais querem, entre outras, ter poder para “promulgação dos actos da região”, o que não está previsto no estatuto em vigor.

 A Assembleia Regional do Príncipe remeteu ao Parlamento central propostas de alteração do Estatuto Político Administrativo da ilha, em vigor desde 2010, com vista a obter mais poderes.

As autoridades regionais querem, por exemplo, ter poder para “promulgação dos actos da região”, o que não está previsto no estatuto em vigor, disse o presidente da Assembleia Regional, João Paulo Cassandra, à saída de uma audiência com o Presidente da República, Evaristo Carvalho.

Pretendem, também, que seja definida a “representação do Estado da Região” e querem beneficiar de “imunidades e outros poderes para os deputados da Região Autónoma», acrescentou João Paulo Cassandra, sublinhando haver “mais alterações na proposta”, que vão remeter à Assembleia Nacional (Parlamento), para discussão e aprovação.

Nos próximos dias, a delegação do Parlamento Regional do Príncipe, composta pelo seu presidente e dois deputados, sendo um do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e outro da União para Mudança e Progresso do Príncipe (UMPP) terão encontros com as representações da União para Democracia e Desenvolvimento (UDD) e o do MLSTP-PSD.

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