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África do Sul: Justiça critica Parlamento por não responsabilizar PR

O ANC indicou que o seu Comité Executivo Nacional "estudará a sentença e discutirá as suas implicações" na sua próxima reunião, a 10 de Janeiro.

O Tribunal Constitucional sul-africano criticou o Parlamento por não ter pedido contas ao Presidente (PR), Jacob Zuma, sobre a renovação da sua residência privadas às custas do contribuinte, juízo que poderá levar a um processo de destituição.

“A Assembleia Nacional não pediu contas ao Presidente”, disse Chris Jafta, juiz da mais alta instância judicial da África do Sul, numa declaração transmitida pelas principais estações de televisão.

Jafta apelou ao Parlamento para criar regras que permitam a destituição de um Presidente.

O parecer do Tribunal cita uma disposição constitucional, que diz que o Parlamento “pode exonerar” um Presidente com uma maioria de dois terços por “grave violação” da lei, bem como um requisito, relativo ao facto de as obrigações constitucionais deverem ser “executadas diligentemente e sem demora”.

A decisão do Tribunal segue à sua conclusão do ano passado de que Zuma violou a Constituição quando beneficiou, de modo impróprio, de financiamento estatal para a sua habitação em Nkandla.

Na altura, em Março de 2016, o Tribunal Constitucional ordenou a Zuma que devolvesse aos cofres do Estado meio milhão de euros.

O caso tinha sido denunciado, em 2014, pela Provedora do Povo, Thuli Madonsela, e faz parte de uma série de escândalos, incluindo inúmeras acusações de corrupção, que mancharam a reputação do Congresso Nacional Africano (ANC), o principal movimento anti-”apartheid” no poder desde as primeiras eleições democráticas no país, em 1994.

Zuma sobreviveu aos esforços da oposição para o afastar através de moções de censura no Parlamento, onde o ANC tem a maioria, e aquela recorreu ao Tribunal.

A decisão não foi tomada por unanimidade, tendo o presidente do Tribunal, Mogoeng Mogoeng, considerado que ela viola a separação de poderes.

O ANC indicou que o seu Comité Executivo Nacional “estudará a sentença e discutirá as suas implicações” na sua próxima reunião, a 10 de Janeiro.

O chefe de Estado encontra-se na fase final do seu mandato, que termina em 2019, e deixou de liderar, em meados deste mês, o ANC, quando foi eleito em congresso o seu substituto, o vice-presidente Cyril Ramaphosa.

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