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Cerca de 13,5% dos arguidos por violência do género em Cabo Verde foram encaminhados para reinserção

Do total de sete mil casos resolvidos, o estudo notou que 2.900 chegaram aos tribunais, mas somente 393 (13,5%) dos arguidos foram encaminhados para programas de reinserção, em vigor desde 2012.

Um total de 13,5% dos arguidos por violência baseada no género em Cabo Verde foram encaminhados para programas de reinserção, uma percentagem considerada muito baixa, revelou hoje um estudo.

Os dados foram apresentados na cidade da Praia por Dionara Anjos, consultora de um estudo de avaliação ao programa de reinserção dos arguidos por Violência Baseado no Género (VBG) em Cabo Verde.

A pesquisa concluiu que em cinco anos (2011 a 2016) deram entrada nos tribunais cabo-verdianos mais de 16 mil queixas referentes ao crime de VBG e mais de metade já foi resolvido e os restantes ainda estão pendentes.

Do total de sete mil casos resolvidos, o estudo notou que 2.900 chegaram aos tribunais, mas somente 393 (13,5%) dos arguidos foram encaminhados para programas de reinserção, em vigor desde 2012.

Em declaração aos jornalistas, Dionara Anjos considerou o número de arguidos encaminhados para reinserção “muito pouco”, indicando que há comarcas em que o programa não arrancou por falta de pessoas, já que os magistrados não encaminharam nenhum processo.

Neste sentido, a consultora disse que uma das recomendações é a necessidade de uma maior divulgação, sobretudo junto dos magistrados, para que os mesmos conheçam o objetivo do programa e possam encaminhar os arguidos, dado que o objetivo principal é trabalhar o agressor para evitar situações de reincidência.

“Se não seguir para o programa o agressor não terá como mudar de comportamento. Portanto, se seguir o programa é uma mais-valia, é uma vantagem porque não adianta aplicar uma pena de multa ou pena suspensa se essa pessoa não for trabalhada para mudar o seu comportamento”, explicou, citada pela Inforpress.

“Ele pode pagar a multa e cumprir pena suspensa, mas o comportamento continuará igual. Poderá não cometer mais agressão com a mesma vítima, mas pode fazer com outras vítimas. Portanto, se todos os processos fossem encaminhados para o programa seria uma mais-valia para toda a sociedade cabo-verdiana”, prosseguiu Dionara Anjos.

Em Cabo Verde, a pena de prisão efetiva para crimes de violência baseada no género oscila entre os dois e os cinco anos, aplicada aos crimes mais graves, enquanto para os crimes mais leves aplica-se a pena suspensa e/ou pagamento de multa.

A consultora disse que durante a elaboração do estudo foram constatadas dificuldades, sobretudo relacionadas com o acesso a dados que permite, por exemplo, avaliar o impacto do programa de reinserção junto dos agressores.

A diretora-geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, Júlia Reis, diz que o Governo cabo-verdiano está a trabalhar na criação de uma base de dados para suprir essas lacunas.

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