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Programa de pré-reformas na TACV prevê pagamento entre 70 a 100% dos vencimentos

Carlos Lopes, secretário do SITHUR, adiantou aos jornalistas que os trabalhadores discordam da proposta da administração e vão avançar com uma contraproposta, que consideram salvaguardar melhor os interesses dos funcionários.

O programa de pré-reformas para os trabalhadores da companhia aérea cabo-verdiana TACV prevê o pagamento entre 70 a 100% dos vencimentos até à idade da reforma, de acordo com a proposta a que a agência Lusa teve acesso.

A proposta, enviada a 29 de novembro, prevê ainda um programa de rescisões por mútuo acordo a que os trabalhadores deveriam candidatar-se até sexta-feira, mas os trabalhadores discordam das condições e manifestaram a intenção de pedir um alargamento do prazo à administração para fazer uma contraproposta.

De acordo com o documento, o pagamento de 100% do salário líquido abrange os trabalhadores com idades entre 56 e 58 anos, no caso das mulheres, e 61 e 63, no caso dos homens.

A idade da reforma em Cabo Verde é de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens, o que implicará, neste caso, o pagamento de 2 a 4 anos de salários completos aos trabalhadores que cumprirem os requisitos e aderirem ao programa.

O pagamento de 90% dos salários, abrange os trabalhadores com idade entre 53 e 56 (mulheres) e 58 e 61 (homens), prevendo-se o pagamento entre 4 a 7 anos de vencimentos.

A proposta prevê ainda para os trabalhadores com idades entre 50 e 53 anos (mulheres) e 51 e 58 anos (homens) o pagamento de 80% do salário até à idade da reforma.

Os trabalhadores que não se encaixem em nenhuma destas faixas etárias poderão aderir ao programa, recebendo 70% do salário atual.

A proposta prevê ainda o pagamento das contribuições à Segurança Social e dos impostos, a continuidade da assistência médica e as facilidades de viajar da companhia aérea para estes trabalhadores.

Além do programa de pré-reformas, a administração da TACV propôs aos trabalhadores um programa de rescisões por mútuo acordo que serão “analisadas e ponderadas” em função da “pertinência e interesse, condições financeiras e antiguidade na empresa”.

A administração justifica o programa com a “preparação da empresa para a privatização”, prevendo a redução dos efetivos “administrativos e operacionais”.

As condições apresentadas pela administração da TACV foram analisadas na quarta-feira pelo Sindicato de Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITHUR), que representa a maioria dos trabalhadores da empresa.

Carlos Lopes, secretário do SITHUR, adiantou aos jornalistas que os trabalhadores discordam da proposta da administração e vão avançar com uma contraproposta, que consideram salvaguardar melhor os interesses dos funcionários.

A companhia pública de aviação está a ser reestruturada para ser privatizada, tendo o Governo cedido as rotas domésticas à Binter CV em troca de 30% do capital e assinado um contrato de gestão da parte internacional com o grupo islandês Icelandair.

O processo deverá implicar o despedimento de mais de 200 trabalhadores e o Governo anunciou que já tem uma verba de 13,3 milhões de euros para o pagamento das indemnizações.

LUSA

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