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INPS: Em cada cem cabo-verdianos 41 têm garantias de cobertura do sistema de proteção social

Em cada 100 cabo-verdianos, 41 têm garantias de cobertura do sistema de proteção social, mas somente 38,9% destes é que financiam o sistema.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) anunciou hoje na Cidade da Praia, que em cada 100 cabo-verdianos, 41 têm garantias de cobertura do sistema de proteção social, mas que somente 38,9% destes financiam o sistema.

A revelação foi feita pela presidente da Comissão Executiva do INPS, Orlanda Ferreira, ao dar as boas-vindas aos convidados no seminário sobre “A segurança social em Cabo Verde: alicerçando o presente, construindo o futuro”, no âmbito do 26º aniversário da instituição, tendo realçado que o desafio do processo de alargamento do sistema de proteção social, é fundamental.

Segundo ela, encontram-se inscritos nos regimes geridos pelo INPS, 38% da população empregada, 10% dos trabalhadores domésticos e 3% dos trabalhadores independentes, mas como respostas, o instituto assumiu a implementação de um plano de extensão que orienta as respostas às necessidades da população, como um dos seus desafios.

“Em cada 100 cabo-verdianos, 41 têm a garantia de cobertura do sistema de proteção social gerido pelo INPS, ou seja, cerca de 229 mil pessoas, valores estimados de 2017, têm neste momento garantido os direitos ao regime de proteção social obrigatório, no entanto, destes, somente 38,4% financiam o sistema, 9,1% são pensionistas e 52,5% são familiares”, revelou.

Para Orlanda Ferreira, cada vez mais as exigências do mercado mostram que é necessário caminhar no sentido de se seguir além da ideia de que o vínculo laboral é um elemento único e exclusivo de financiamento da segurança social obrigatória e passar para um conceito mais alargado, que não seja o clássico tradicional que origina da fonte de rendimento vinda de trabalho por conta de outrem.

“O sistema de proteção social em Cabo Verde é relativamente jovem, porém, tem registado progressos notáveis, tanto no que se refere às eventualidades asseguradas, quanto ao nível de prestações e a população coberta”, disse, frisando que a sustentabilidade da segurança social no país não é problema exclusivamente financeiro e económico.

Conforme a PCA do INPS, essa sustentabilidade depende, em parte, do contexto económico, mas sobretudo do alargamento a todos os cidadãos disponíveis para se inscreverem no sistema obrigatório, e ainda da criação ou desenvolvimento de sistemas fiscais de incentivos para a adesão aos esquemas privados e complementares de segurança social.

Por sua vez, o coordenador residente do Sistema das Nações Unidas interino em Cabo Verde, Remi Nono Womdim, ao intervir na cerimónia de abertura do evento, afiançou que o sistema de proteção social do país é uma “fonte de inspiração” para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), tendo em conta os níveis de cobertura.

Cabo Verde tem feito esforços com vista ao desenvolvimento e a consolidação do seu sistema de proteção social e tem alcançado muitos resultados positivos, porém, é certo que ainda permanecem grandes desafios”, realçou, apontando a sustentabilidade do sistema como um deles.

No seminário que tem o apoio do projeto ACTION-Portugal, implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Centro Internacional de Formação da OIT, a embaixadora de Portugal em Cabo Verde, Helena Furtado de Paiva explicou que o projeto decorre da importância que o seu país atribui à cooperação com os PALOP e Timor-Leste.

“O projeto ACTION constitui a prova viva do nível elevado do compromisso de Portugal para o reforço do sistema de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste”, advogou, precisando que o mesmo representa um financiamento total de 3,5 milhões de euros para os 40 meses de vigência.

A abertura do seminário sobre “A segurança social em Cabo Verde: alicerçando o presente, construindo o futuro” foi presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva e contou com a presença do ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário.

“A segurança social em Cabo Verde: situação e desafios”, “Segurança social no mundo e em África” e “Segurança social e desenvolvimento socioeconómico: uma relação incindível?”, são os temas em debate no evento que decorre durante todo o dia num dos hotéis da Cidade da Praia.

Lusa

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