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Paraísos Fiscais: Governo garante que Cabo Verde não consta da lista negra da UE

Luís Filipe Tavares considera por isso que não há motivos de preocupação por parte de Cabo Verde

Cabo Verde não está e nem vai constar da lista negra dos países dos paraísos fiscais elaborada pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE), a Ecofin, garantiu hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Luís Filipe Tavares.

O governante reagia deste modo, em conferência de imprensa esta tarde, na Cidade da Praia, à notícia que dava conta que a União Europeia pondera incluir Cabo Verde na “lista negra” de paraísos fiscais, como sanção por não ter ajustado os seus padrões fiscais aos da Comunidade Europeia.

Luís Filipe Tavares lembrou, na ocasião, que Cabo Verde tem um acordo de cooperação cambial com a UE e adiantou que o país tem estado a trabalhar com a organização europeia para harmonizar as legislações a todos os níveis, mormente nas questões fiscais.

“São questões importantes e nós já manifestamos isso à UE em como Cabo Verde vai adequando a sua legislação à legislação internacional para ser um país cumpridor em matéria fiscal e ter transparência total também nesta matéria”, notou o governante indicando que Cabo Verde é um país que colabora com a UE em matéria fiscal e um país cumpridor.

O ministro sublinhou ainda que Cabo Verde é um Estado de direito democrático que respeita as normas internacionais e assegurou que o arquipélago vai continuar a trabalhar para continuar a merecer a confiança dos parceiros considerados importantes para a economia cabo-verdiana, como a UE e outros.

“A mensagem que queria passar é que Cabo Verde não consta desta lista como alguma imprensa deixou a entender…que Cabo Verde pudesse constar de uma tal lista negra elaborada pela Ecofin, na reunião que teve lugar ontem (segunda-feira), e a lista publicada hoje”, disse.

Luís Filipe Tavares considera por isso que não há motivos de preocupação por parte de Cabo Verde, e salientou que os investidores devem estar tranquilos e a continuar a acreditar e a apostar no país.

“Cabo Verde é um país, seguro, confiável e credível e que continuará a colaborar com a comunidade internacional de uma forma muito responsável”, enfatizou.

O país consta, entretanto, de uma lista de 47 países que vão ser avaliados periodicamente (a chamada lista cinzenta) e não é motivo de grande preocupação já que, conforme frisou o ministro, vários países inclusive com sistema fiscal desenvolvimento e países da UE estão nesta lista.

“Há um conjunto de procedimentos que os países devem respeitar e colaborar na sua implementação. É claro que nós estamos numa reforma fiscal importante e vamos adequar o nosso sistema fiscal ás normas internacionais. Sabemos que temos um longo caminho para consolidar, mas isso não quer dizer que o país estava na iminência de entrar na lista negra”, explicou.

Entretanto, admite que o país precisa de mudar em várias matérias nomeadamente a nível da fiscalidade, da gestão orçamental, do controlo da dívida pública entre outros aspectos, sendo certo que se está a desenvolver um trabalho no sentido de se resolver todas essas questões, indicou.

Fonte: Inforpress

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