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Porto Novo: Dívida da câmara com APN chega aos 160 mil contos e coloca em risco sustentabilidade da empresa

O défice mensal ronda os dois mil contos, o que significa que, anualmente, o município do Porto Novo deve à APN cerca de 25 mil contos.

As dívidas da Câmara Municipal do Porto Novo com a empresa APN (Águas do Porto Novo) rondam, actualmente, os 160 mil contos, situação que se deve ao facto de o serviço de distribuição de água dessalinizada neste município ser ainda “bastante deficitário”.

O edil do Porto Novo, Aníbal Fonseca, em declarações à Inforpress, informou que a autarquia, que assume a distribuição de água dessalinizada produzida pela APN, não conseguiu, até agora, gerar receitas suficientes para suportar os 600 metros cúbicos de água fornecida à câmara municipal, para distribuir aos utentes.

“O serviço é bastante deficitário. Não conseguimos, até agora, gerar receitas para pagar à APN a água que é fornecida para a distribuição”, sublinhou o autarca, explicando que, consequentemente, “há dívidas que se vão acumulando todos os meses e todos os anos”.

O défice mensal ronda os dois mil contos, o que significa que, anualmente, o município do Porto Novo, através do Serviço Autónomo de Água e Saneamento (SAAS), deve à APN cerca de 25 mil contos, segundo o presidente da edilidade, para quem está-se perante uma situação que põe em causa a própria sustentabilidade da APN.

“Como se compreende, para a própria sustentabilidade desta empresa, com um volume de negócios de 55 mil contos, mas também do próprio SAAS, isto fica muito difícil”, alertou Aníbal Fonseca, propondo um debate entre o Governo, o município e a APN para que seja encontrada uma resposta à questão de distribuição de água no Porto Novo.

Se por um lado, Porto Novo tem uma água de boa qualidade, certificada pelas autoridades competentes, há, por outro, “problemas muito sérios” em relação à distribuição, porque a rede é de “má qualidade”, originando “perdas consideráveis (acima dos 45%), que acabam por ser imputadas à própria câmara e tornam insustentável qualquer serviço”, explicou o edil.

O presidente da câmara do Porto Novo enaltece, todavia, “o papel social” da APN que, apesar das dívidas avultadas, mantém a normalidade em termos de abastecimento de água aos portonovenses.

Uma outra questão que tem marcado a actualidade no quadro do sistema de produção e distribuição de água dessalinizada no Porto Novo, já com dez anos de funcionamento, prende-se com as tarifas elevadas, segundo autarca, considerando que, nesta matéria, a regulação é chamada a intervir.

A Agência de Regulação Económica (ARE) admite que as tarifas de água dessalinizada praticadas no Porto Novo são, de facto, “elevadas”, mas podem baixar, “num futuro muito breve”, ou seja, já nos princípios de 2018, segundo a administradora da ARE, Carine Monteiro.

“As tarifas de água praticadas no Porto Novo são elevadas. Durante algum tempo, essas tarifas tiveram como objectivo a recuperação do défice tarifário dos Serviços Autónomos de Água, mas, com a evolução dos preços, poderão baixar num futuro muito breve”, notou Carine Monteiro, que garante que a ARE tem estado a acompanhar esse processo.

A unidade de dessalinização, com capacidade de produção de mil metros cúbicos de água por dia, é gerida pela empresa Águas do Porto Novo (APN), que resultou de uma parceria público-privada, envolvendo Águas da Ponta Preta, o Governo e o município.

c/Inforpress

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