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GAO recomenda actuação rápida na implementação do programa de privatizações

Para além disso, observa que a fragilidade em várias empresas estatais ameaça a sustentabilidade orçamental e pode afastar o investimento privado.

A missão do Grupo de Ajuda Orçamento (GAO) saudou, sexta-feira, os esforços das autoridades cabo-verdianas na reforma das empresas estatais, mas recomendou ao Governo que actue rapidamente na implementação do programa de privatizações em especial da TACV.

O GAO, que esteve em Cabo Verde de 27 de Novembro a 01 de Dezembro em missão de avaliação conjunta, realçou que em 2016 Cabo Verde registou a maior taxa de crescimento desde 2011, com o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) em 3,8% face ao 1,0% verificado no ano anterior.

Esse aumento da actividade económica, conforme anotou, foi alavancada pela agricultura, manufacturas, turismo e o respectivos serviços. Realça também o aumento de forma consistente, da procura interna com o aumento do credito à economia.

“Informações do primeiro semestre de 2017 demonstram que a economia continuou a expandir-se, crescendo 3,6% num cenário de baixa inflação. Nesse contexto, o Banco Central manteve a taxa directora a 1,6%”, refere o comunicado do GAO.

O grupo salienta ainda que no país encontra-se numa conjuntura fiscal crítica requerendo esforços com o intuito de encontrar um equilíbrio entre o apoio ao crescimento económico e a sustentabilidade orçamental.

“O défice orçamental foi de 3,5% do PIB, uma melhoria de 1,1 pontos percentuais em relação a 2015, reflectindo a racionalização do programa de despesas”, realçou indicando, entretanto, que a melhoria das contas fiscais não se traduziu na redução do stock da divida, que se a aproximou dos 130% do PIB em 2016.

Neste sentido, considera que o nível do stock da dívida existente coloca o país num nível elevado de sobre endividamento, limitando assim a capacidade de resposta a choques.

Para além disso, observa que a fragilidade em várias empresas estatais ameaça a sustentabilidade orçamental e pode afastar o investimento privado.

“A gestão da pressão fiscal requer uma melhoria na arrecadação de receitas, na eficiência do gasto público, assim como, no melhor controlo da dívida”, refere o comunicado indicando que o GAO recomenda que o Governo actue rapidamente na priorização e implementação do programa de privatização das entidades estatais, especialmente da companhia aérea TACV e de outras empresas possam recorrer ao orçamento.

O GAO realça que, apesar de se ter verificado uma ténue melhoria na posição do “Doing Business de 2017”, existe a necessidade de um novo caminho para o desenvolvimento que conduza à diversificação e crescimento económico.

“Sustentar e acelerar o momento de crescimento exige melhoria da produtividade dos factores, aumento da eficácia do Governo e melhoria do ambiente para o investimento do sector privado”, alerta uma vez mais o GAO.

Por outro lado, salientou a necessidade de se acelerar os esforços para reforçar a cultura de resultados e avaliação no sector público, ao mesmo tempo que chama atenção das autoridades para a necessidade de fornecer meios quantitativos e qualitativos suficientes para assegurar, de forma apropriada o cumprimento do controlo e equilíbrio assim como preservar o bom funcionamento geral da Administração Pública.

A missão, que foi coordenada pelo do Banco Africano do Desenvolvimento (BAD), na pessoa de sua vice-diretora-geral, Marie-Laure Akin-Olugbade, integrou representantes do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), da União Europeia, de Portugal, do Banco Mundial e do Luxemburgo.

Inforpress

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