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Green Studio “recebe” terreno da Câmara da Praia: lote avaliado em 43 mil contos

O lote está avaliado em 43 mil contos, mas a empresa irá pagar 180 contos anuais durante o período de concessão, que é de 75 anos.

A Green Studio, empresa de produção audiovisual e publicidade e marketing, de Saulo Montrond, negociou com a CMP um lote de terreno, que, segundo uma proposta de deliberação dessa autarquia, servirá para a construção do Complexo Televisivo e Tecnológico dessa empresa. De referir também que a Green Studio, produtora da Casa do Líder, trabalhou com o MpD durante a campanha para as eleições legislativas de 2016.

No caso em concreto, a proposta de deliberação que autoriza a concessão de direito de superfície do referido lote de terreno na Praia foi aprovada em Março deste ano e vai agora ser submetida à Assembleia Municipal, que avalizará a decisão da CMP.

A CMP justifica a concessão dizendo que a Green Studio “é uma empresa com mais de 10 anos de experiência acumulada nos domínios da produção audiovisual e da publicidade e marketing, tendo inclusive uma forte experiência na produção, realização e divulgação de conteúdos. Tal experiência tem permitido à Green Studio a consolidar o seu reconhecimento e credibilidade no mercado nacional e internacional”.

Com isso, a CMP solicita também a autorização da Assembleia Municipal para a concessão de direito de superfície de um terreno com área de 28.792 metros quadrados, sito em Palha Sé, à Green Studio para a construção de um complexo televisivo, cinematográfico e tecnológico. A ressalva é que o terreno não pode ser usado para outro fim.

O prazo de concessão, segundo a mesma deliberação da CMP, é de 75 anos, a contar da data da assinatura do contrato, prazo esse que poderá ser prorrogado até o limite máximo permitido por lei, mediante a deliberação da Assembleia Municipal. Ainda de acordo com a deliberação, o valor do terreno é de 43.118.000$00, mas, “considerando a natureza do investimento, nos primeiros 20 anos de direito de superfície, o superficiário paga à Câmara Municipal da Praia uma renda anual de 179.950$00”.

Segundo o mesmo documento, a construção do complexo televisivo, cinematográfico e tecnológico deverá ter início no prazo máximo de cinco anos a partir da data de celebração do contrato de direito de superfície.

“O não cumprimento do prazo por causas imputadas à superficiária é motivo de reversão dos terrenos à CMP”. Entretanto, “a contagem do tempo poderá ser suspensa mediante ocorrência de casos de força maior justificados, por escrito, pela superficiária”.

DA

*Esta notícia pode ser lida na integra na edição impressa nº532 do jornal A NAÇÃO

 

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