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A vez de Cabo Verde na presidência da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental: da utopia à realidade

De um modo geral, a estabilidade da governação de Cabo Verde pode, efetivamente, além de figurar um exemplo para a região, desta vez, servir a CEDEAO.

Paulino Oliveira

O contexto global de governação substancialmente discutido no quadro da integração regional insta a importância de Cabo Verde na corrida à liderança da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). A presidência da CEDEAO é uma oportunidade insigne e, sobretudo, desafiadora para Cabo Verde no âmbito da sua especificidade, avante reconhecida no Acordo Revisto de 1993. A sua caraterística insular, bem como, a sua posição geográfica estratégica entre a África, a América do Sul e a Europa e, ainda, a assunção de um conjunto de valores universais que engendraram dinâmicas políticas, económicas e culturais na consolidação da democracia constituem valores essenciais para reforçar o interesse na corrida à presidência.

De um modo geral, a estabilidade da governação de Cabo Verde pode, efetivamente, além de figurar um exemplo para a região, desta vez, servir a CEDEAO. Outrossim, a capacidade de gestão dos ‘homens das ilhas’ em garantir o mínimo desejado num clima de paz e de relativa segurança global pode provocar, se bem aproveitado, influências decisivas na escolha de um cabo-verdiano a presidência da CEDEAO. Adicionalmente, a sua potencialidade de energia renovável, incluindo energia solar, energia eólica e biomassa, sendo este setor fortemente valorizado pela Comunidade.

De entre outros elementos vitais para defender a candidatura de Cabo Verde junto dos outros Estados membros acentua o procedimento da ordem alfabética que a Comunidade tem seguido, sobretudo, nos últimos tempos, não obstante, de não constituir um processo automático de seleção. Isto é, mesmo que seja um procedimento que a CEDEAO tem seguido nos últimos anos, os Estados membros podem entender que Cabo Verde não reúna ainda condições ideais para assumir a presidência. Daí assinalar alguma precaução aos eventuais jogos políticos que poderão emanar no seio dos Estados membros.

Por conseguinte, alguns desafios afiguram-se contraditórios à própria oportunidade que agora disponta. O primeiro desafio face à corrida da presidência coloca-se no âmbito do pagamento da taxa ou as quotas da Comunidade. Um requisito obrigatório que se não for respeitado fere a jurisprudência e os trâmites legais da candidatura. De certa forma, nota-se algumas objeções do país no cumprimento dos objetivos dos acordos e protocolos da Comunidade, especialmente político-financeiros.

A tremenda utopia em assumir a presidência de Comunidade consiste em desmistificar detalhes que, muito pouco, são trazidas para o debate público. Está-se perante um país que fez parte da CEDEAO desde 1976, isto é, que mesmo há 41 anos de vida na Comunidade não se consegue inteirar de metade dos assuntos internos que são tratados para a integração regional.

A CEDEAO trata-se de uma comunidade, sobretudo económica e que, mais tarde, à luz dos neofuncionalistas do que denominam de “spill overs”, naturalmente seu escopo de interesse foi-se alargando para outros setores fundamentais, em especial político e cultural. Atualmente, um dos mais importantes desafios da Comunidade se prende com um crescimento efetivo e um desenvolvimento integrado de atores não-governamentais, particularmente a sociedade civil e o setor privado, com medidas claras de monitorização dos objetivos dos acordos e protocolos. Neste sentido, depara-se com um extenso distanciamento da aproximação da sociedade cabo-verdiana com a Comunidade. Portanto, comparativamente aos Estados membros e, quiçá, às eventuais candidaturas, estima-se a tarefa difícil para assumir a presidência da Comunidade, que sequer conhece relativamente bem os assuntos internos tratados.

Consequentemente, a insuficiente capacidade do país em participar ativamente na Comunidade que se junta à falta do conhecimento, em geral, do continente e, em específico, da região confrontada pela inexistência até então de uma estrutura de representação diplomática / política junto da sede da Comunidade e desta última no território nacional. É de realçar, contudo, algumas instituições existentes em Cabo Verde de extrema importância, como o Instituto da África Ocidental (IAO) e o Centro para as Energias Renováveis e Eficiência Energética da CEDEAO (ECREE) e as demais parcerias com a Comunidade.

Esta falta de conhecimento agrega elementos essenciais ainda distante à realidade que o país agora aspira. Um dos elementos mais importante, que se calhar podia oferecer novas perspetivas de Cabo Verde junto da CEDEAO de uma possível candidatura à presidência, consiste no reconhecimento jurídico e legal de um “tratamento especial” dos Estados Membros insulares presente no art.º 68 do Tratado Revisto de 1993. Porém, Cabo Verde não tem reivindicado para acrescentar pontos específicos que o contempla realmente nesta categoria. Outros integrantes como insuficientes quadros cabo-verdianos nas instâncias da Comunidade quando comparado com outros Estados membros e, consequentemente o frouxo apoio ou notoriedade destes no seio da comunidade nacional fazem com que a aceção da possível candidatura seja pouca influente. Além disso, acresce a fraca socialização e promoção de programa de pós-graduação na Integração Regional Africana recentemente aberta com parceria entre UniCV e IAO.

Desafios relativos à ligação com Estados membros da CEDEAO não se devem à exclusiva indulgência da falta de transportes. Pois, o canal político que distancia Cabo Verde do continente a que pertence é longínqua e foi socialmente construído. As aversões, ainda que restringidas, relativas às parcerias socioculturais que fomentam intercâmbios e partilha de conhecimentos entre os setores privados, igualmente, académicas capaz de suscitar intercâmbios entre outros projetos culturais exercem um peso, ainda que pouco apreciável, direta ou indireta sobre a possível candidatura do país e, de certa forma, mostra o distanciamento da sociedade civil com as estruturas governativas locais. Em Cabo Verde presencia-se uma ligação exacerbada ainda ‘do político’ em contextos regionais na Comunidade que, entretanto, compõem espaços de oportunidades para os atores não-governamentais. Grosso modo, a fraca adesão e o conhecimento dos atores não-governamentais pode instigar a subjugação para escolha do candidato com clivagens partidárias.

É possível a presidência da CEDEAO a partir de um país que, se calhar, nem um terço da população local sabe o que significa CEDEAO? Talvez sim. A racionalização dos critérios para a candidatura à presidência da CEDEAO tem demonstrado a abertura da Comunidade para potenciais candidatos fora do círculo político “com comprovada competência e integridade e com uma visão global das questões políticas, económicas e de integração regional” presente no protocolo adicional da CEDEAO A/SP.14/02/12. Portanto, o caminho que se quer percorrer requer, sem dúvida, a construção de conhecimento profundo do continente africano e, em especial, da região com menos utopia e mais realidade dos factos.

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