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Catalunha: Forcadell e Puigdemont queixam-se de Espanha no Tribunal Europeu

A queixa alega a violação dos seguintes direitos: liberdade de expressão e liberdade de reunião e associação.

 

A presidente do Parlamento catalão, Carme Forcadell, e o presidente catalão destituído Carles Puigdemont apresentaram queixas contra Espanha no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), devido aos acontecimentos na Catalunha durante e após o referendo pela independência.

De acordo com a agência espanhola EFE, que cita fontes do Tribunal, as queixas foram apresentadas nas últimas semanas e encontram-se numa fase muito preliminar, ou seja, as partes ainda não foram notificadas para apresentar argumentação.

A primeira queixa tem como primeira signatária a presidente do Parlamento regional, Carme Forcadell i Lluis, e foi apresentada a 18 de Outubro, 17 dias depois do referendo independentista, considerado ilegal pela Justiça espanhola e que ficou marcado por cargas policiais.

A queixa tem o número 75147/17 e está assinada, também, por 76 deputados da Junts pel Sí (a plataforma independentista catalã que junta vários partidos, como o PDECAT e a ERC), a CUP e o Catalunya Sí Que Es Pot.

Na prática, é uma queixa contra a decisão do Tribunal Constitucional espanhol de suspender o plenário de 9 de Outubro, no qual estava prevista a presença do ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, para avaliar os resultados do referendo.

A possibilidade de o Parlamento declarar a independência unilateral da região – o que acabou por acontecer a 27 de Outubro – estava em cima da mesa.

Puigdemont também assina a queixa, na condição de parlamentar da Junts pel Sí.

A queixa alega a violação dos seguintes direitos: liberdade de expressão e liberdade de reunião e associação, os artigos 10 e 11 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A segunda queixa contém os mesmos argumentos e foi apresentada no mesmo dia por uma pessoa identificada apenas como Domingo Garcia-Milá.

As outras duas queixas referem-se às multas impostas pelo Tribunal Constitucional espanhol ao ex-secretário-geral da vice-presidência de Economia e Finanças, Josep Maria Jové Llado, e à Sindicatura Eleitoral nomeada pelo parlamento catalão, que deveria ter atuado como comissão eleitoral no referendo de 1 de Outubro.

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