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Até quando, Injustiça ? (I)

O coro de ataques contra o Dr. Amadeu Oliveira tornou bem evidente que Cabo Verde ainda está na era da antiga União Soviética, da Coreia do Norte de Kim Jong-un e da Venezuela de Nicolás Maduro (...)

Vieira Lopes*

1.Quantos milhares, em Cabo Verde, têm sofrido e continuam a amargar os desmandos da Justiça? …

2.Quantos milhares de inocentes, de espoliados e pobres têm procurado justiça, para, nos Tribunais e no “Supremo Tribunal”, encontrarem as mais calamitosas iniquidades, as mais estrondosas injustiças, aplicadas sob a forma de despachos, sentenças e acórdãos?

3.Durante décadas a fio, quantos milhares têm sofrido os abusos e tropelias da própria Justiça contra os Factos e contra a LEI, em termos tão escancarados e grosseiros, que as Vítimas, e não só, são obrigadas a verem, na sistemática impunidade de altos malfeitores injustamente beneficiados, a corrupção como a única explicação inteligível, gerada pela crise intelectual e moral de um Sistema decaído, cuja crise só não é vista por quem seja ingénuo por conveniência ou malfeitor beneficiado?…

4.Ingénuos por conveniência e malfeitores beneficiados que se não coíbem de atacar de “maluco”, “doido”, “instável” e “caluniador” o Cidadão ou o Advogado que tiver o patriotismo, a honestidade intelectual e a coragem moral de denunciar, em firme voz e sem rodeios, aquilo que o POVO tem sofrido e que, em cada lugar no campo e em cada rua nas aldeias e cidades, o POVO protesta contra a “Justiça”.

5.Neste Cabo Verde, em que à perseguição física e económica do fascismo e da ditadura mono-partidária se seguiu a actual perseguição psíquica, social, económica e profissional, vinda até de onde se não devia esperar, como da Justiça e da Ordem dos Advogados (OACV), que, sem mandato legitimador do POVO, deviam ter algum respeito à “Constituição”, ao Direito, cujo arsenal sancionador não cataloga nem avaliza a suspensão de Advogado (que é uma pena criminal acessória: art. 96º do CP) por motivo de quotas à OACV, muito menos, aplicada sem processo-crime e, pior ainda, pela OACV, que não é tribunal.

6.A OACV e os Juízes obviamente não ignoram que é NULO e juridicamente inexistente o acto da OACV de suspender ou proibir o exercício profissional a qualquer Advogado por não pagamento de quotas, porquanto tal acto é NULO por usurpação do poder judicial e, duplamente NULO, por ofensa ao conteúdo essencial do Direito Fundamental do Advogado de liberdade de se inscrever ou não na OACV (art. 65º da Constituição), de sorte que é dever do Tribunal declarar essa NULIDADE e não acatar o acto NULO da OACV:  Entre outros, art. 19º, n.º 1, alíneas d) e e); e n.os 2 e 3, do Decreto-Legislativo nº 15/97, de 10 de Nov.

7.A verdade sabida e notória, repetidamente reclamada, é o estado extremamente deplorável e insuportavelmente lastimoso da Justiça, que, ao longo de décadas, escandalosamente se tem mostrado como uma “NÃO-JUSTIÇA”, que já se não pode camuflar com o falacioso e repisado rótulo de “morosidade”, epifenómeno consequencial da NÃO-JUSTIÇA, não mero resultado da fraca produtividade.

8.Com sensata e louvável pertinência, a Sra. Ministra de Justiça, na sua entrevista ao “Expresso das Ilhas” (de 18.Out.2017), reconheceu a verdade notória que as coisas vão MAL na Justiça.

9.É de se lamentar que a OACV, o CSMJ e o ASMJ a não tenham acompanhado nesse primeiro passo necessário para terapêutica séria, que curialmente é reconhecer a sofrida, palpável e indesmentível verdade do MAL; não em qualquer corporativo cerrar fileiras, seja para pretender que tudo corre impecável nos Tribunais e no Supremo Tribunal; seja, pior, para – antes de qualquer inspecção e justiça – atacar, perseguir e punir com suspensão o Advogado que teve a coragem moral de denunciar injustiças em Tribunais e no Supremo Tribunal e, a produtiva honestidade intelectual de brandir as provas em que fundamenta a sua denúncia. 

10.O que o distinto Advogado Dr. Amadeu Oliveira denunciou é verdade sabida de todos em Cabo Verde, na Diáspora e no Estrangeiro, tanto mais quanto potenciais e efectivos Investidores Caboverdeanos e Estrangeiros desistiram de investir em Cabo Verde uns, desinvestiram outros, por motivo da infiabilidade da “Justiça” de Cabo Verde, facto real que, antes da denúncia feita pelo Dr. Amadeu Oliveira, já vinha pondo em causa Juízes, pois são os Juízes que ditam as decisões, justas ou injustas, salomónicas ou iníquas!

11.Todo o aquecido frenesi e violento terramoto causado, no seio da magistratura judicial, pelas declarações do Dr. Amadeu Oliveira reside no facto de honesta e corajosamente ter denunciado os autores das iniquidades, nesta terra maltratada pelas injustiças, caladas até por Advogados, Juristas e OACV, neste Cabo Verde, em que a tradição de ditaduras e perseguições tornou em “patos mudos” até aqueles que, pela profissão da Verdade e do Direito (que são os Advogados e os Magistrados), deviam denunciar injustiças e desmandos, posto que cometidos na e pela própria “Justiça”.

12.O coro de ataques contra o Dr. Amadeu Oliveira tornou bem evidente que Cabo Verde ainda está na era da antiga União Soviética, da Coreia do Norte de Kim Jong-un e da Venezuela de Nicolas Maduro: Todo o peso e fúria de perseguição institucional e de proibição profissional contra quem diz a verdade – seja ele Andreas Sakarov, seja ele o tio de Kim Jong-un, seja ela a Procuradora-Geral Dra. Luísa Ortega Diaz, seja ele o Advogado Dr. Amadeu Oliveira!

13.Mas cada vez mais amplo e forte é o apoio do POVO DE CABO VERDE ao Advogado Dr. Amadeu Oliveira, por ter denunciado firme, alto e bom som, o que POVO DE CABO VERDE tem sofrido duma “Justiça” que, ao longo de décadas, se tem mostrado visceralmente iníqua e disfuncionalmente injusta.

14.No exercitado ataque e fúria persecutória  contra o Advogado Dr. Amadeu Oliveira, o Conselho Superior da Magistratura (CSMJ) e a Associação Sindical dos Magistrados Judiciais (ASMJ), da forma como saíram ao terreiro da comunicação social, não se deram conta de como caíram redondamente:

15.O CSMJ e a ASMJ levaram ao extremo o bloqueio e a disfunção da “Justiça” ao acobertarem os Juízes denunciados e ao atacarem ao Dr. Amadeu Oliveira (da forma como, pelos respectivos Presidentes, o CSMJ e a ASMJ fizeram, antes de S. Exa., o Procurador-Geral da República ter iniciado o inquérito sobre a  veracidade dos factos denunciados) tornaram os Juízes de Cabo Verde duplamente impossibilitados, por impedidos e suspeitos, de julgarem o Caso entre o Dr. Amadeu Oliveira e os Juízes denunciados:

Por se terem pronunciado sobre o Caso, antes de ser instruído e julgado;

Por terem assumido posição contra o Dr. Amadeu Oliveira e a favor dos Juízes denunciados, antes de apurada a verdade das denúncias.

16.A pergunta pertinente, terrivelmente amarga para o CSMJ, é que, não dispondo de Inspecção Judicial que lhe permita aquilatar como tem sido a actuação dos Juízes, a posição do CSMJ (de ataque ao Dr. Amadeu Oliveira e de aval à conduta dos Juízes denunciados) destrói em credibilidade o que o CSMJ publicamente ganha em impedimento e suspeição.

17.Haja sentimento contra a NÃO-JUSTIÇA que o POVO sofre, pois não é ESTADO o “Estado” sem JUSTIÇA.

Praia, Outubro 23, 2017.

*Advogado, Jurisconsulto

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