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IV FMDEL em Cabo Verde: e depois?

As políticas públicas em Cabo Verde não imprimem as necessidades locais e têm pouca representatividade.

Paulino Oliveira do Canto

A realização do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local em Cabo Verde reuniu governantes, especialistas e investigadores de diferentes países numa visão multidisciplinar para três dias de reflexões intensivas. Entre experiências partilhadas, críticas ao modelo atual da governação e recomendações, ressalta a premente necessidade de integrar os atores locais nas estruturas de decisões políticas, particularmente, no processo de formulação de políticas públicas e, mormente, o rigor na (re)definição dos mecanismos de monitorização que tributa pela eficácia.

Algumas questões abordadas mereceram maior destaques, nomeadamente: modelo de governação para o desenvolvimento económico local (DEL) com enfoque na descentralização, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) com atenção para as mudanças climáticas, o papel do setor privado no DEL, o emprego ou rendimento de qualidade para as famílias, a elaboração de plano estratégico para o DEL com atenção específica no setor agropecuária, o papel do desenvolvimento do turismo sustentável nos países insulares, etc.

De entre as recomendações grifadas, assinala-se cinco aspetos importantes para Cabo Verde, a saber: um novo modelo de governação que integre os atores / instituições sociais no processo de tomada de decisões políticas; a necessidade de equacionar os custos e os desafios socioambientais; fomento a diversificação das ofertas e a melhoria da qualidade de serviços para o turismo, que esteja inculcado na autenticidade cultural; maior incentivo a parceria e cooperação entre os governos, central e local, setor privado e os atores / instituições comunitárias para o aproveitamento dos recursos disponíveis; e, a necessidade premente de melhorar o processo de acompanhamento e monitorização dos projetos socioeconómicos capaz de garantir rendimento de qualidade para as famílias.

Este encontro trouxe um conjunto de oportunidades fundamentais para Cabo Verde, como ensejos a networks e de cooperação entre diferentes parceiros, constituindo ápice de partilha de experiências e de incentivo à construção do conhecimento, além da promoção em si do próprio país. Porém, alguns aspetos carecem de uma atenção mais cuidada, respetivamente. A tímida aderência do setor privado na constituição dos painéis e a acanhada abertura à comunidade científica ou aos investigadores cabo-verdianos demonstraram a relutância da organização para uma reflexão mais célere sobre a realidade cabo-verdiana. Aliás, o encontro, como sempre, constituiu uma oportunidade para as classes políticas ou tecnocratas, ainda que frouxa, exporem-se suas exibições e ignorando os elementos se calhar mais importantes para uma sociedade que se pronuncie democrática e quer pugnar para o DEL – as instituições universitárias, as ONGs e os líderes locais. Além da ausência de mecanismos que liga os governos, centrais e locais com a comunidade local, a margem que separa os atores / instituições do poder e as instituições universitárias, bem como, o setor privado é colossal no país. Portanto, é relativamente difícil ter o desenvolvimento sustentável sem a participação objetiva da comunidade científica capaz de provocar reflexões atreladas no conhecimento científico.

As políticas públicas em Cabo Verde não imprimem as necessidades locais e têm pouca representatividade pelo fato que impingem as dinâmicas locais. Aliás, o processo da sua formulação é angustiante, demonstrando-se incapaz para auscultar a população local ou seus representantes e a tendência declina-se cada vez mais para a seleção do que os políticos ou os executantes consideram ser relativamente mais relevante para uma determinada localidade ou setor. A incoerência entre a asserção da necessidade de proteção dos países insulares para o dito “desenvolvimento sustentável”, e a prática tem merecido alguma reflexão nas instâncias sociais. Pois, o contexto atual insta uma política descentralizada eficiente e menos urbanizada que impele a transferência dos principais recursos para o DEL.

Este encontro se não for devidamente merecedor de reflexão fica apenas para o registo assim como os outros de cariz local, nacional, regional e internacional outrora realizados. De um modo geral, a população demonstra-se cansada de promessas e contínuos encontros que, entrementes, se resumem na venda de imagem deste país e, consequentemente, ausentes de ações aptas para solucionar os óbices, como maior rendimento para as famílias ou, ao menos, que devolva o seu sentido de pertença ao país que se pronuncie democrático. A confiança nas instituições e nos governantes está sendo enfraquecida pela ausência de mecanismos que liga o povo às instâncias de decisões capaz de auscultar e respeitar efetivamente a sua posição.

A construção de uma sociedade mais resiliente com capacidade para mitigar os obstáculos requer a conceção de condições para um ambiente mais inclusivo com enfoque em áreas rurais e hábil na redução das desigualdades sociais e da desigual distribuição dos recursos. Isto permitiria o uso eficaz dos recursos disponíveis, como consumo de produtos agrícolas locais, artesanatos, medicina tradicional, etc. que, não obstante, pudesse provocar um impacto na melhoria da qualidade de vida da população local. A construção da resiliência para o desenvolvimento económico local perpassa necessariamente pelo reconhecimento das instâncias ou estruturas locais e transferência dos recursos, nomeadamente financeiros e técnicos, com aptidões, efetivamente de solucionar as dificuldades que ali se iniciam.

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