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Debate sobre a Justiça: Mais do mesmo tendo a corrupção como nuance

Se não houvesse as denúncias do advogado Amadeu Oliveira, o debate sobre a justiça, este ano, seria mais um, apenas para cumprir calendário

Para além dos crónicos problemas da morosidade e da falta de meios, o debate sobre a Justiça, na abertura do ano parlamentar, terá o tema da corrupção envolvendo as mais altas instâncias judiciais. Denúncias de falsificação de provas e de corrupção tem sido lançadas, de forma recorrente, pelo advogado Amadeu Oliveira e esses temas acabam de entrar na ordem do dia.

Se não houvesse as denúncias do advogado Amadeu Oliveira, o debate sobre a justiça, este ano, seria mais um, apenas para cumprir calendário. Os deputados haveriam de se centrar no velho tema da morosidade e das pendências, sem contudo avançar com propostas concretas para a resolução dos problemas crónicos da justiça cabo-verdiana.

Como sempre, na sessão parlamentar de Outubro, nomeadamente no debate sobre a Justiça, os deputados vão ter em mãos os relatórios do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) e do Conselho de Superior do Ministério Público (CSMP).

No judicial os dados continuam a apontar para um fraco índice de produtividade, enquanto nas procuradorias a tendência é inversa. Segundo o relatório do CSMJ, o número de processos resolvidos nos juízos e tribunais no ano judicial 2016/17 ficou abaixo dos 50% dos processos tramitados, resultando no aumento dos pendentes que passou a ser de 12.196 processos.

Dos 23.850 processos tramitados no ano judicial findo, apenas foram resolvidos 11.556, correspondente a 48,9% dos processos, inferior à meta estabelecida para o ano, que era de 50%.

Já o relatório do CSMP demonstra uma tendência de aumento da produtividade das procuradorias e redução dos processos pendentes. O número de processos entrados no Ministério Publico, no ano judicial 2016/17, diminuiu em 11,4% face ao ano anterior, tendo passado de pouco mais de 29 mil para 26.376 processos, o que denota redução da criminalidade a nível nacional.

Os números indicam também um aumento da produtividade e redução de casos pendentes, resultando na redução de morosidade da justiça, embora não na dimensão desejada.

O relatório indica para o aumento da produtividade e com uma redução, pela primeira vez nos últimos quatro anos, da pendência a nível nacional. Houve decréscimo, comparativamente com o ano de 2015, de processos entrados no sistema e, segundo o documento, 94% das procuradorias cumpriram os objectivos fixados pelo Conselho o que permitiu não só o aumento da produtividade, mas também a diminuição do volume das pendências.

GOVERNO TAMBÉM INSATISFEITO

Entretanto, a ministra da Justiça, Janine Lélis, garante que o Governo está a trabalhar no sentido de resolver os problemas que afectam o sector, para que haja mais eficácia no funcionamento da justiça e para que haja satisfação por parte da população.

Mas a governante fez questão de frisar que não se pode desculpar a morosidade ou o funcionamento da Justiça apenas na lógica dos meios, “até porque, nós temos feito esforços significativos para trazer mais meios ao Ministério da Justiça e o Governo tem feito muito para aumentar os orçamentos e poder dar respostas”.

OUTROS TEMAS

Para além do debate sobre a Justiça, agendado para o dia 24, a sessão plenária de Outubro, que arranca na segunda-feira, 23, vai apreciar e aprovar um conjunto de diplomas, com destaque para a proposta de Lei que regula a organização, composição, competências, o processo e o funcionamento do Tribunal de Contas.

Na segunda-feira, 23, de manhã, haverá uma sessão solene da Assembleia Nacional comemorativa do XXV aniversário da Constituição da República de Cabo Verde.

DA

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