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Cabo Verde continua a respeitar os direitos humanos, mas persistem relatos de violações – UE

São referenciados outros abusos, como a exploração sexual de crianças, associado normalmente ao turismo, trabalho infantil e violência baseada no género.

O respeito dos direitos humanos em Cabo Verde continuou, em 2016, a ser “positivo”, mas persistem os relatos, referenciados sistematicamente no passado, de violência contra prisioneiros, atrasos na justiça, tráfico de pessoas e turismo sexual, refere um relatório da UE.

No Relatório Anual da União Europeia (UE) sobre Direitos Humanos e Democracia no Mundo em 2016, divulgado esta quarta-feira, em Bruxelas, são referenciados outros abusos, como a exploração sexual de crianças, associado normalmente ao turismo, trabalho infantil e violência baseada no género.

Estas violações, refere a UE, contrastam com o facto de Cabo Verde continuar a demonstrar-se como um “caso raro” de estabilidade democrática pluralista em África, facto novamente confirmado com a realização de três eleições – presidenciais, legislativas e autárquicas – em 2016, todas “livres, justas e pacíficas”, com significativas alterações políticas.

Nas legislativas, o atual primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, líder do Movimento para a Democracia (MpD), pôs fim a 15 anos de oposição ao Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e, nas presidenciais, Jorge Carlos Fonseca foi reeleito.

O respeito pelos direitos humanos em Cabo Verde, segundo os “28”, deve-se sobretudo a instituições políticas “sólidas”, a uma imprensa e um sistema judiciário “independente” e, sobretudo, a um sistema político democrático “que garante o respeito das liberdades fundamentais”.

Em 2016, lê-se no documento, a UE continuou empenhada no diálogo regular com as autoridades cabo-verdianas na consolidação da democracia e dos direitos humanos, tendo como pano de fundo o facto de Cabo Verde ter uma parceria especial com os “28”.

As prioridades estendem-se aos direitos das mulheres e das crianças, à situação dos migrantes, ao combate à violência doméstica, à melhoria do sistema judicial, ao combate à corrupção e à promoção da boa governação, refere-se no documento, em que é destacado que Cabo Verde ratificou e implementou no arquipélago 27 convenções internacionais sobre direitos humanos, direitos laborais e proteção ambiental.

A aprovação de todos estes tratados e convenções, adverte a UE, não implica necessariamente que todos estejam a ser bem aplicados no terreno, o que os “28” justificam “largamente” com a “fraca capacidade” da pequena administração do país.

Como exemplo, a UE dá um caso ocorrido em dezembro de 2016, quando o Comité sobre Tortura das Nações Unidas acabou por rever a situação de Cabo Verde, criticando a ausência de relatórios sobre a questão.

Por outro lado, e apesar de “alguns avanços” em anos recentes, a violência baseada no género e a discriminação social e económica contra as mulheres “continua enraizada”, sobretudo nas zonas rurais, onde são necessários “mais progressos”.

Por fim, a União Europeia recomenda que o Governo cabo-verdiano deve ter também como prioridade garantir a independência do atual Comité Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania, criado em 2004 pelo Estado.
Lusa

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