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Filipinas: Advogados pedem ao Supremo que trave guerra anti-droga do PR

Os peticionários alegam que o manual de operações da Polícia possui eufemismos como "neutralizar" e "anular" para aludir "à acção de matar os suspeitos”.

 

Um grupo de advogados das Filipinas apresentou uma petição no Supremo Tribunal de Justiça do país, para que este organismo trave a polémica “guerra contra as drogas” do Presidente da República (PR), Rodrigo Duterte, considerando-a inconstitucional.

O Grupo de Assistência Jurídica Gratuita (FLAG, sigla em inglês) pediu medidas cautelares contra as operações policiais relacionadas com a campanha anti-drogas, que já provocaram mais de sete mil mortos, desde a chegada ao poder de Duterte, a 30 de Junho de 2016.

Os peticionários alegam que o manual de operações da Polícia possui eufemismos como “neutralizar” e “anular” para aludir “à acção de matar os suspeitos que resistem à prisão, algo que não tem lugar na Constituição” filipina.

No entender dos peticionários, as directrizes criadas pelo governo filipino para combater o narco-tráfico e o crime “autorizam, explicitamente, execuções sumárias e buscas domiciliárias que violam a Constituição e a lei”.

O Governo de Duterte “transformou a Polícia nacional, numa agência de aplicação da lei, numa força como a Gestapo que elabora listas de criminosos suspeitos e define como metas a sua neutralização ou anulação”, referem os advogados no documento, que tem 47 páginas e foi apresentada em Manila (a Capital do país).

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