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Angola ainda não ratificou Convenção da ONU contra a Corrupção

Actualmente, 140 países assinaram e um pouco mais do que metade destes ratificou a referida Convenção.

 

A ausência de um instrumento internacional anti-corrupção, juridicamente vinculativo em Angola, pode dificultar o combate deste mal além das suas fronteiras, quando o assunto for a recuperação de activos resultantes de actos ilícitos.

Em causa está a Convenção das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção (UNAC, na sigla em inglês), adoptada em Outubro de 2003 pela Assembleia Geral e assinada, inicialmente, por mais de 110 países.  Actualmente, 140 países assinaram e um pouco mais do que metade destes ratificou a referida Convenção.

Segundo o “Novo Jornal”, Angola ainda não ratificou o documento, o que poderá vir a traduzir-se em dificuldades que as autoridades angolanas enfrentariam, caso efectuassem diligências no exterior para conseguir reaver valores que tenham sido desviados do erário ou da gestão da coisa pública.

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