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Catalunha: Tribunal Superior reforça e entrega segurança à Polícia Nacional

A declaração unilateral de independência poderá acontecer nesta terça-feira, 10, no decorrer de uma sessão plenária do Parlamento regional.

 

O presidente da mais alta instância judicial catalã ordenou que seja a Polícia Nacional espanhola, em substituição dos “Mossos d’Esquadra”, a liderar um dispositivo de segurança reforçado do Tribunal, em antecipação a uma eventual declaração de independência, que pode acontecer esta terça-feira, 10.

Nos últimos anos, a protecção do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha – a instância que emitiu as ordens judiciais, ignoradas por muitos “Mossos d’Esquadra”, que visavam impedir o referendo ilegal pela independência – coube, precisamente, à Polícia regional catalã.

No entanto, o presidente do TSJC, Jesús Barriento, retirou, na sexta-feira, 6, essa exclusividade aos “Mossos…”, determinando que seria o Corpo Nacional de Polícia (CNP), uma unidade da Polícia Nacional espanhola, a liderar o dispositivo para garantir a segurança da instância, tanto dentro, como fora do edifício, no centro de Barcelona.

O comando dos “Mossos d’Esquadra” reporta ao governo regional da Catalunha, que já anunciou a intenção de declarar a independência unilateral da região na sequência do referendo de 1 de Outubro. A declaração poderá mesmo acontecer nesta terça-feira, no decorrer de uma sessão plenária do Parlamento regional, na qual estará presente o presidente catalão, Carles Puigdemont.

Uma declaração de independência, à luz da Lei do Referendo e da Lei de Transição aprovadas pelo Parlamento catalão, implica a suspensão do poder judicial do TSJC e o fim da autoridade do seu presidente.

A decisão do TSJC, adotada na sexta-feira e divulgada, segunda-feira, 9, numa nota do Tribunal, indica isso mesmo: que “obedece à previsão de extremar a segurança do edifício e garantir o seu funcionamento pleno e normal, perante a possibilidade” de que o Parlamento da Catalunha decida executar a Lei do Referendo e, em consequência, acorde “a supressão” do TSJC e do seu presidente.

O texto assinado por Jesús Barrientos recorda que, apesar de esta lei do referendo estar suspensa por decisão judicial, “constatou-se a determinação” de a aplicar por parte dos responsáveis da Generalitat (governo regional).

Para Barrientos, a vigilância conjunta – Polícia Nacional e “Mossos…” – “pode preservar de forma mais eficaz a legalidade constitucional”.

A decisão surge numa altura em que os juízes e procuradores da Catalunha têm manifestado sinais cada vez maiores de desconfiança face ao comportamento dos “Mossos d’Esquadra”, em grande medida pela inacção deste corpo de Polícia regional no referendo de 1 de Outubro. Os magistrados consideram que os “Mossos…” ignoraram a ordem do Tribunal de impedir a abertura da votação ilegal nas assembleias de voto da Catalunha.

Vários processos foram abertos contra os “Mossos d’Esquadra”, pela sua passividade no dia do referendo. Os juízes também já advertiram que vão relegar aquela Polícia para um papel secundário nas investigações.

Enquanto isso, o secretário-geral do Partido Socialista Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez, disse, segunda-feira, 9, que apoiará a resposta do Estado perante uma eventual declaração unilateral de independência (DUI), pelo presidente do governo catalão, a quem pediu para regressar ao diálogo.

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