Home » Opinião » Políticos e gestores públicos  em contra-mão

Políticos e gestores públicos  em contra-mão

Dos 72 deputados à Assembleia Nacional (Parlamento), 18 estão em falta. Todos os partidos políticos com assento parlamentar fazem parte desta lista negra

Luis Carvalho*

É comum ouvir-se dizer que em Cabo Verde, país que se vangloriza ser o farol da democracia em África,  muitas leis da República são apenas para o inglês ver, ou seja, muitas vezes não são aplicadas. A recente reportagem de investigação feita pela Inforpress (Agência Cabo-verdeina de Notícias) provou esta triste realidade.

 Na dianteira deste incumprimento estão os deputados da Nação que um dia juraram cumprir e respeitar a Constituição e as demais leis da República. Se cumprem umas, outras nem por isso. É o caso da lei dos titulares de cargos políticos e equiparados que  controla as suas riquezas.

 Dos 72 deputados à Assembleia Nacional (Parlamento), 18 estão em falta. Todos os partidos políticos com assento parlamentar fazem parte desta lista negra.

 O Movimento para a Democracia (MpD-poder) soma  13 deputados nesta situação, enquanto o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) conta com dois incumpridores e os três parlamentares da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) também  ignoram  a lei aprovada pelo Parlamento.

 O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, assim como o seu primeiro-vice, Austelino Correia,  encabeçam a lista dos que fazem “vista grossa” à lei que os obriga a depositar junto ao Tribunal Constitucional (TC) declarações de interesses, património e rendimentos num prazo de até 30 dias após a data da posse do cargo, enquanto a actualização deve ser feita até 30 de Janeiro de cada ano.

Cessando as funções, têm um prazo até 30 dias, a contar a partir desta data, para actualizarem as declarações dos seus bens patrimoniais, o que, infelizmente, não tem acontecido.

 Os presidentes de institutos públicos, os embaixadores, os secretários gerais de serviços públicos e os membros do conselho de administração de sociedades de capitais públicos ou mistas, designadas por entidades públicas, estão também obrigados a depositar no TC as citadas declarações.

Durante a investigação que realizámos junto ao Tribunal Constitucional,  descobrimos uma triste realidade: a esmagadora maioria dos titulares de cargos políticos e equiparados não cumpre com a lei que estabelece o regime jurídico do controlo das suas riquezas.

O primeiro-ministro e seus membros do Governo têm cumprido a lei, assim como o Presidente da República e o governador do Banco de Cabo Verde.

Ao nível das câmaras municipais, honrosas excepções sejam feitas aos presidentes Óscar Santos (Praia), Herménio Fernandes (São Miguel), todos na ilha de Santiago, e Aníbal Fonseca (Porto Novo), Santo Antão. Em relação a esta última edilidade, todos os vereadores e eleitos municipais cumpriram o que está estabelecido na lei.

No concernente à capital e São Miguel, só um ou outro eleito municipal declarou os seus bens e rendimentos.

Se a nível dos políticos a situação é preocupante, em relação aos gestores públicos é ainda bem pior, ou seja, praticamente, ninguém respeita a lei da República.

Estamos convencidos que com a reportagem publicada pela Inforpress no dia 6 de Setembro nada será como dantes. Aliás, o presidente do TC já prometeu que medidas vão ser tomadas, a começar pela notificação dos faltosos no sentido de regularizarem as respectivas situações.

João Pinto Semedo garante que o TC vai conceder um prazo para os incumpridores  depositarem as declarações e, se o não fizerem, o secretário do Tribunal Constitucional “extrairá certidão, com vista à sua remessa ao Ministério Público, para os fins legais”.

Com esta lei, acreditamos, o legislador quis criar um mecanismo que permite “reforçar o controlo da transparência no exercício de funções públicas”.

E nós prometemos voltar ao Tribunal Constitucional, se Deus quiser.  Fica  a nossa promessa!

*Jornalista da Inforpress 

PartilheTweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Email this to someone

Comentário

Notícias Relacionadas

Classificados