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Vistos: O denunciante que enganou a polícia, o procurador e o juiz

Um diplomata amigo do primeiro-ministro português foi escutado ao telefone, viram-lhe as contas bancárias e as da família, esteve prestes a ser buscado e teve o nome num mandado de detenção

Durante largos meses, foi o suspeito número 1 num alegado caso de corrupção relacionado com vistos de residência passados em Cabo Verde e com destino a Portugal. O embaixador Bernardo Lucena foi alvo de intercepções telefónicas, todas as contas bancárias foram vistas à lupa, o Ministério Público (MP) propôs a detenção do diplomata e o juiz de instrução Carlos Alexandre aceitou. A prisão só não ocorreu porque se percebeu que, afinal, podia existir um engano. E foi isso mesmo que sucedeu: as declarações do denunciante não eram verdadeiras.

“Os factos aqui em causa, abstratamente considerados, à face da lei penal portuguesa, em abstrato, são susceptíveis de integrar o crime de denúncia caluniosa”, confirmou o Ministério Público (MP) no despacho de arquivamento do processo a que a SÁBADO teve acesso, assinado a 14 de Julho passado pela procuradora Sílvia Gaspar. A magistrada do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) ordenou a retirada de duas certidões do processo: uma para avisar as autoridades cabo-verdianas de que um cidadão daquele país tinha fornecido declarações falsas quando foi ouvido a primeira vez na Cidade da Praia. A outra para que o mesmo homem seja também investigado em Portugal – onde foi ouvido outras vezes e confirmou a história inicial – por suspeita da prática do crime de denúncia caluniosa.

O documento de 52 páginas que encerrou a investigação do MP clarifica também aquilo que esteve exactamente em causa na fase inicial deste polémico inquérito que nasceu devido à denúncia de um cidadão de Cabo Verde, Carlos Fortes, que queria uma visto para entrar em Portugal. “A denúncia que deu origem a este inquérito evidenciava uma situação de enorme gravidade, a existência de um grupo organizado de indivíduos que, alguns deles, no âmbito das respectivas funções que exerciam no Centro Comum de Vistos de Cabo Verde, entidade sob o domínio da Embaixada de Portugal naquele país, atribuíam vistos de entrada no espaço Schegen a indivíduos que os requeriam, mediante contrapartidas monetárias que ilícitamente recebiam”, frisa o despacho de arquivamento que de seguida conclui: “lntegraria tal grupo de indivíduos, de acordo com participação e depoimentos prestados no processo pelo indivíduo que apresentou aparticipação que lhe deu origem, entre outros, o então Embaixador de Portugalem Cabo Verde.”

Como a SÁBADO já tinha noticiado em exclusivo há cerca de um ano, o embaixador visado na denúncia caluniosa é Bernardo Lucena, licenciado em Direito e diplomata de carreira desde 1986. Nos anos 90, foi adjunto de João de Deus Pinheiro, ministro dos Negócios Estrangeiros no governo cavaquista, tendo regressado aos bastidores da política quase 25 anos depois, em 2016, desta vez como assessor do gabinete do primeiro-ministro António Costa. Meses antes desta última nomeação, o antigo embaixador de Portugal em Cabo Verde – o último cargo diplomático que desempenhou (entre Setembro de 2011 e Janeiro de 2016) antes de aceitar o convite do governo socialista – foi realmente considerado pelo MP como o principal alvo num processo que visava indícios dos crimes de corrupção passiva e auxílio à emigração ilegal.

Aliás, já como assessor de António Costa, e poucos dias antes de completar 56 anos, em Agosto de 2016, Bernardo de Lucena esteve prestes a ser detido em Lisboa pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Mas tudo não passou de uma enorme trapalhada que levou até o MP a ouvir e a gravar telefonemas do diplomata com o primeiro­-ministro, António Costa.

A SÁBADO apurou que os mandados de detenção e de busca e apreensão à residência do diplomata terão até chegado a ser assinados pelo juiz de instrução Carlos Alexandre. No entanto, nada foi feito, porque o juiz anulou tudo à última hora, quando a operação já estava no terreno. O motivo? Carlos Alexandre achou que a investigação estaria a ser induzida em erro por alegadas falsas declarações do denunciante que o MP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tinham identificado meses antes e trazido em segredo de Cabo Verde para Portugal. O homem era então a principal testemunha do inquérito-crime, pois já garantira várias vezes aos investigadores que o embaixador fazia parte de uma rede local que vendia ou agilizava a concessão de vistos de longa e curta duração para entrar em Portugal e, depois, circular noutros países da União Europeia e do espaço Schengen, que inclui países como a Noruega, e Islândia e a Suíça.

Segundo a versão inicial de Carlos Fontes, a testemunha principal do processo, o foco da alegada corrupção e auxílio ilegal à emigração estaria de facto em Bernardo de Lucena e nos serviços controlados pela secção consular, que funciona dentro da embaixada portuguesa em Cabo Verde e está encarregada da emissão de vistos de longa duração (superiores a 120 dias). Esta mesma secção consular também controla o Centro Comum de Vistos (CCV), uma entidade promovida por Portugal, Bélgica e Luxemburgo (países com forte emigração proveniente de Cabo Verde) que tem como missão criar desde 2008 melhores condições de atendimento aos cada vez mais requerentes de vistos de curta duração (até 90 dias).

Depois de inquirido formalmente em Lisboa, Carlos Fontes reiterou ao MP e à PJ que teria participado em 2015 num alegado encontro com Bernardo de Lucena e um outro cabo-verdiano – o intermediário Paulo Barros, conhecido como “Lizito”, que trabalhava numa agência de viagens. O encontro, segundo disse a testemunha, decorrera junto à entrada da própria residência oficial do embaixador, que fica também na Cidade da Praia, na ilha de Santiago.

Já sobre o pagamento de entre 3 a 5 mil euros que lhe teria sido exigido para alegadamente conseguir os documentos oficiais e o bilhete da viagem aérea para Portugal, Fontes garantiu que nunca pagou esse dinheiro e referiu que tinha contado o sucedido à empresária portuguesa que vivia com ele em Cabo Verde. Aos investigadores, identificou ainda Bernardo de Lucena em várias fotografias que lhe foram mostradas e em que estavam igualmente outros funcionários da embaixada de Portugal naquele país africano.

Após recolher estes testemunhos – a empresária portuguesa ligada à comercialização de equipamentos para hotelaria e restauração também confirmou que Carlos lhe tinha contado esta história (só mais tarde, o namorado confessou que também a enganara) –, o MP continuou a manter inúmeros contactos com José Salvador e Paulo Carvalho, os então oficiais de ligação em Cabo Verde do SEF e da PJ, respectivamente, que já tinham detectado vários riscos nos procedimentos que estariam a ser usados para autorizar vistos para Portugal. Por exemplo, no CCV, o trabalho estaria a ser feito por funcionários de uma empresa de trabalho temporário. Suspeitava-se também de que uma empregada andaria em roda livre, pois até marcaria encontros fora das instalações do CCV com candidatos a vistos.

Terá sido a partir das informações destes oficiais de ligação, remetidas para as hierarquias policiais de Lisboa, que nasceu oficialmente, em 2015, o processo-crime. O caso foi então entregue ao director do DCIAP, Amadeu Guerra, e ao procurador Manuel das Dores, o magistrado que há cerca de 15 anos esteve à frente do polémico processo da Universidade Moderna. Para decidir a estratégia da nova investigação, o magistrado reuniu­-se com operacionais da UNCC/PJ e com o então director nacional adjunto do SEF, José Van der Kellen.

Com a investigação em curso e centrada em definitivo no embaixador Bernardo de Lucena, o MP foi surpreendido pela saída do diplomata de Cabo Verde. Lucena ainda acompanhou a primeira visita de Estado feita em Janeiro de 2016 por António Costa à antiga colónia africana, mas encerrou quase de imediato o ciclo de quatro anos de permanência no país. O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, condecorou Lucena com a medalha de mérito e a agência Lusa avançou logo que o diplomata iria integrar o gabinete do primeiro-ministro, o que acabou mesmo por suceder quando o embaixador foi oficialmente nomeado assessor de António Costa em 3 de Março de 2016. Mas nem isso impediu os investigadores de o manterem sob estreita vigilância.

Com o diplomata sob intercepção telefónica e com o sigilo das contas bancárias quebrado por ordem judicial, os investigadores continuaram a falar com a testemunha principal em Portugal – passara a viver na região de Aveiro – e finalmente decidiram avançar discretamente para Cabo Verde. Fizeram­-no em Julho do ano passado, quando uma equipa de três inspectores do Combate à Corrupção da PJ, o procurador Manuel das Dores e o próprio juiz de instrução viajaram para a Cidade da Praia com uma missão bem definida: recolher documentação sobre os vários sistemas de passagem de vistos e realizar inquirições a portugueses e cabo­-verdianos que trabalham nesta área, estes últimos com a colaboração das autoridades daquele país.

Entre os diplomatas portugueses, foram ouvidos a nova embaixadora em Cabo Verde, Madalena Neves, o cônsul João Ricardo Mendes e uma funcionária que também conhecia a denuncia de corrupção. Na altura, foi ainda inquirido o alegado intermediário cabo-verdiano denunciado como tendo estado no encontro da residência do embaixador. Só que ‘Lizito’ confirmou aos investigadores apenas uma parte da história. Disse que realmente conseguia agilizar a passagem dos vistos para Portugal, mas que era tudo legal e que nunca teria tido qualquer encontro conjunto com o antigo embaixador Bernardo de Lucena e o compatriota cabo-verdiano que se tornara na principal testemunha das autoridades portuguesas.

Em Cabo Verde, a confusão instalou-se entre os investigadores do MP e da PJ (houve quem insistisse na Judiciária que o embaixador ainda assim deveria ser detido), mas o juiz regressou mais cedo a Lisboa e acabou por suspender os mandados dirigidos a Bernardo de Lucena. No entanto, a decisão definitiva de anulação só foi tomada depois de a testemunha principal do processo ter sido confrontada com a versão do alegado intermediário que desmentira o encontro com o antigo embaixador.

E tudo acabou por esclarecer-se. Aos investigadores, a testemunha terá justificado a atitude porque queria sair rapidamente de Cabo Verde para vir com a namorada para Portugal. Nessa altura, já o procurador do processo tinha o destino traçado: Manuel das Dores saiu em Setembro ano passado do DCIAP (está colocado em Sintra) com relações pouco amistosas com o director Amadeu Guerra. O caso dos vistos só foi arquivado quase um ano depois depois de dezenas de inquirições de testemunhas, inclusive do próprio embaixador. E de as escutas das conversas de Lucena com António Costa terem sido destruídas.

Fonte: Sábado

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