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Governo encomenda estudo sobre competitividade fiscal

Este estudo será analisado pela Comissão Tributária, criada pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, no quadro da reforma fiscal.

O Ministério das Finanças encomendou um estudo sobre a competitividade fiscal em Cabo Verde, que deverá ser entregue até finais de Outubro, antecedendo a reforma fiscal no país, considerada urgente pelos agentes económicos.

Este estudo será analisado pela Comissão Tributária, criada pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, no quadro da reforma fiscal. Os membros dessa comissão que se reuniram na semana passada, na cidade da Praia, fizeram um balanço “positivo” dos trabalhos realizados no ano passado e dos seus efeitos em sede do Orçamento do Estado de 2017.

Apreciaram as alterações aos diplomas do Regime Especial para as Micro e Pequenas Empresas (REMPE), do Imposto Sobre o Património (IUP)  e do Código dos Benefícios Fiscais. Em análise ao nível dessa comissão estarão também propostas de medidas tendentes a melhorar as relações com as estruturas públicas tributarias.

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