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Regionalização com equilíbrios (II) – (O Estatuto Especial)

Se todo esse investimento público Nacional estiver concentrado numa única ilha, só pode ser consequência de algum Estatuto raro fruto duma epidemia centralizadora

José Manuel Araújo

No debate televisivo sobre regionalização João Pereira Silva fundamentou sua crença no Estatuto Especial porque segundo ele, Praia tem desafios a enfrentar em nome de todo o país pelo que não deve suportar sozinha, os encargos desses desafios. Ali estão instaladas todas as instituições do Estado bem como as representações diplomáticas. E por causa disso, cabo-verdianos de todas as outras ilhas para lá se deslocam, sobrecarregando o território que tem de ter condições extras para conseguir responder a esta pressão e dar uma vida com o mínimo de qualidade aos seus residentes.

Tudo certo mas, que peca pelas omissões.

Na verdade, com a regionalização procura-se tentar contornar aquela esmagadora maioria de razões (e que não são estas) que ultrapassam as balizas da normalidade pois, associado a essas necessidades intrínsecas duma capital, tudo o resto acontece ultrapassando sempre as balizas da normalidade.

Por isso a verdadeira questão em debate, é uma regionalização que trave tudo (ou parte de) o que por meio de artificialismos, tem gerado desproporcionalidades, discriminação e injustiça no país.

Ao se introduzir a questão do Estatuto Especial no debate sobre a regionalização, passa-se a ideia de que só se aceita a regionalização, caso Praia tiver previamente um Estatuto Especial como moeda de troca, o que significa que se tem a consciência de que se a regionalização cria equilíbrios, o Estatuto Especial acentua desequilíbrios.

É que ambos reduzem os problemas da Praia só que, se a regionalização reduz os problemas da Praia descentralizando, e por isso, reduzindo também os problemas das outras ilhas e o fosso entre Praia e o resto do país, já o Estatuto Especial reduz os problemas da Praia centralizando mais ainda, ou seja, agudizando artificialmente a supremacia da Praia em prejuízo do resto do país.

As causas do verdadeiro sufoco da Praia não são derivadas da sua condição e responsabilidades duma capital mas sim das excessivas medidas centralizadoras alheias às funções de capital, que sangraram as restantes ilhas e incharam a capital.

Portanto, talvez só através duma pincelada organizada sobre a construção desse centralismo, é que conseguiremos aperceber que ele não tem quase nada a ver com os desafios da capitalidade.

A começar por desmistificar alguns mitos usados como suporte de negação:

– A “Decadência de S.Vicente” pós-era do carvão.

Esse tempo áureo de S.Vicente (rentista ou não), foi real e não foi fruto dum centralismo propositado mas sim, da existência dum importante recurso chamado Porto Grande.

Com o fim do tráfego a vapor, S.Vicente, mantendo ainda à data da independência a sua importância no contexto cabo-verdiano, terá entretanto perdido algum fulgor que para gáudio de alguns analistas, foi considerado como sinal da irremediável decadência pós carvão que decretou S.Vicente como ilha sem solução. Uma profética certidão de óbito só para branquear e legitimar o processo centralizador pós independência.

– Que S.Vicente terá sido beneficiada na 1ª república. O cais internacional foi construído muito antes da independência.

As estruturas da Electra já existiam antes da independência com o nome de JAIDA.

Muitas casas do Mindelo já tinham uma sanita e um autoclismo antes da independência.

O Hospital Baptista de Sousa já estava construído antes da independência. O Governo cabo-verdiano só fez acabamentos e instalou equipamentos.

A Cabnave e a Enapor como faria sentido, foram construídas na Baía do único grande Porto, assim como os palácios do Governo e da Assembleia Nacional foram construídos na Praia.

Portanto, para além do que foi feito em todas as ilhas como Liceus, estradas asfaltadas, centros de cultura, aeroportos, portos, etc, S.Vicente até hoje de facto recebeu o INDP e algumas sobras da UNI-CV.

O resto constantemente alardeado, não passa de um amontoado e de muitos anos de promessas até ver e algumas micro-defuntas empresas pois, S.Vicente sempre foi uma ilha de vocação comercial e industrial desde antes da independência (telecomunicações, carvoeira, tabacos, apoio à pesca internacional, etc).

Entretanto, qual o panorama vivido após a independência?

Logo nos finais da década de 70 (primórdios da independência) em virtude do crescente fluxo migratório para a Capital, Praia já com uma população equivalente à de S.Vicente, mantendo entretanto esta ilha a sua forte tradição de cultura e lazer, quando se poderia ter construído um na Praia e um em S.Vicente, optou-se por construir o parque 5 de Julho, todo ele na Praia, mesmo sabendo que iria ser um elefante branco que só décadas mais tarde conseguiria ter alguma utilidade.

No início da década de 80 (também primórdios da independência), com o basquete de S.Vicente no apogeu decide-se interditar os recintos escolares da Praia e S.Vicente onde os jogos eram realizados mas, para evitar o fim do Basquete no país constrói-se o gimnodesportivo Vává Duarte, anunciado na época como o melhor da nossa costa oeste africana, com recursos astronómicos que perfeitamente permitiriam a construção de dois bons pavilhões.

A corrida de S.Silvestre que assim que a sua organização fora assumida pelo Estado, foi transferida para Praia.

Mas, a situação é de tal modo absurda que só pode ser vista através do absurdo:

Onde estará? O Parque 5 de Julho; o Gimnodesportivo Vává Duarte; a corrida de S.Silveste; a Escola Agrária; o INIDA; o Inpharma; a Escola de Hotelaria; o CERMI; A Escola de Negócios; a Escola de Governação; o Tribunal Constitucional; a IFH; as sedes de quase todas as Federações desportivas; o local de realização dos Campeonatos Nacionais de quase todas as modalidades desportivas; As duplas de arbitragem que dirigem finais de campeonatos Nacionais em que estão presentes equipas da sua região; equipas militares a intrometerem-se em campeonatos Nacionais civis; o Estádio Nacional; o desproporcional nº de kms de estradas asfaltadas; todos os jogos das nossas selecções Nacionais; A TCV (na promoção da visão e da vontade locais); o AME (Atlantic music expo); a Orquestra Nacional; o Ballet Nacional; o Circo Nacional; o negócio dos consumíveis do Estado em todo o país; o projecto de cimenteira com cimento do Maio; o projecto de via rápida onde já existem duas estradas; o grosso das acções de capacitação para melhoria da criação animal; o grosso das acções de capacitação para melhoria da produção agrícola; a concentração dos institutos da Uni-CV; a quase maioria absoluta dos deputados Nacionais em virtude daquela deslocação forçada das populações de todas as outras ilhas; Todas as comemorações centrais das grandes datas Nacionais; as grandes conferências, simpósios, fóruns, workshops, congressos partidários?

Se todo esse investimento público Nacional estiver concentrado numa única ilha, só pode ser consequência de algum Estatuto raro fruto duma epidemia centralizadora. E é para lá que todos os cabo-verdianos serão obrigados a se deslocar à procura de emprego, aumentando a produção, a competitividade e criando riqueza local, mas também, aumentando o consumo, o alargamento e a dinâmica do mercado, e daí, como teria de acontecer tal com diz o senhor João Pereira Silva, “sobrecarregar o território que também tem de ter condições extras para conseguir responder a esta pressão e dar uma vida com o mínimo de qualidade aos seus residentes”.

Mas mais. Um aumento do mercado que dá origem a um tal aumento de tráfego de mercadorias que, do primeiro pacote MCA, metade (55 milhões de dólares) mais 17 milhões pedidos à Europa são aplicados exclusivamente no Porto da Praia.

E já preparado, o anúncio oportuno e festivo de que o Porto Grande já era em matéria de competitividade e que por isso também a Enapor deveria ser transferida para Praia.

Mas, já esquecidos da quase incitação à sublevação, com expressões como – “Si guverno insisti, cau sta bem pega lumi”, só por já tardiamente os Governos resolverem reconhecer o Estatuto Especial (neste caso adquirido por mérito próprio e não atribuído arbitrariamente) ao Carnaval mindelense, basta se falar dum Campus da UNI-CV, que se conclui que querem tudo o que Praia tem direito. E uma manifestação sobre 42 anos de centralismo é entendida como uma manifestação por causa do Campus da UNI-CV.

Podemos então assim e só com esta pincelada, imaginar o que será de Cabo-verde, e o que tanto seduz a ideia de, a este Estatuto já de si tão invulgar, se venha a acrescentar mais um novo Estatuto Especial, e desta feita em forma de lei.

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