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Mais de 100 empreendimentos turísticos em Cabo Verde funcionam ilegalmente, diz relatório

A Direção dos Serviços Turísticos constatou ilegalidades durante vistorias realizadas às empresas no decurso deste ano.

A Direção dos Serviços Turísticos (DST) de Cabo Verde revelou que dos 294 empreendimentos turísticos do país, 116  (quase metade) não têm licença de funcionamento emitida, quer pela entidade, quer pelas câmaras municipais.

A DST constatou ilegalidades durante vistorias realizadas às empresas no decurso deste ano, tendo notado também que 128 do total de estabelecimentos turísticos não pagam a taxa turística.

Segundo um relatório das vistorias, Santiago é a ilha onde maior número de empreendimentos (48) não pagam a contribuição turística, com responsáveis a dizerem que “não têm conhecimento” da lei nem da sua aplicação.

O relatório de 2017 divulgado pela DST revelou ainda que quase 300 estabelecimentos turísticos em Cabo Verde empregam sete mil 463 pessoas, oferecendo uma capacidade de alojamento de 11 mil 467 quartos e 23 mil 158 camas.

Em relação às agências de viagens, a DST notou que o país conta actualmente com um total de 123, distribuídas pelas ilhas de Santiago (43), Sal (13), Boavista (12), São Vicente (10), Fogo (seis), Maio e Santo Antão (três), São Nicolau dois e Brava apenas uma.

Em declarações à Inforpress, o director dos Serviços do Turismo, Edison Barbosa, explicou que, nos próximos 30 dias, vão ser entregues aos operadores dos estabelecimentos turísticos em falta uma notificação para que procurem os seus serviços “o mais rápido possível” para a regularização da situação.

Avançou que, se tal não acontecer, os técnicos vão voltar ao terreno para verificar “in loco” o que se passa e continuar o trabalho “pedagógico e de sensibilização” no sentido da legalização, tanto dos empreendimentos turísticos como das agências de viagens, das quais 23 também funcionam sem licença.

“Se a resistência continuar, vamos cumprir a lei que diz que não deve haver concorrência desleal neste setor”, advertiu Barbosa, dizendo que “é preciso fazer um acompanhamento rigoroso” de toda a atividade turística em Cabo Verde.

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