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II Fórum sobre “Qualidade de Serviço Público e Ambiente de Negócios”

Guevara Cruz insiste na necessidade de construção de “um novo modelo de gestão pública, focado em resultados e orientado para o cidadão e as empresas”.

O que se espera do evento de Mindelo?

– À semelhança do que aconteceu na Cidade da Praia, onde estiveram grande parte dos dirigentes superiores, sindicatos, representantes do patronato e outros representantes dos serviços públicos, precisamos levar esta discussão onde estão as pessoas, para outros espaços, que podem contribuir para a reflexão sobre como mudar atitudes que promovam uma Administração Pública (AP) mais aberta, com foco na qualidade dos serviços prestados aos utentes e às empresas. Assim, temos que estar continuamente a auscultar e a dinamizar acções em busca de resultados que estejam mais próximas das expectativas da sociedade civil.

Qual o perfil dos participantes no encontro de São Vicente?

– Teremos perfis diversificados. Contamos com a presença dos dirigentes das instituições públicas da Região Norte e, também, empresários, através de uma parceria com a Câmara de Comércio de Barlavento.

O objectivo é acrescentar valor às discussões, reforçar e alinhar com estes participantes, quais as estratégias do Governo, para com a nossa AP e sensibilizá-los de forma a provocar mudanças de paradigmas, visando uma Administração Pública mais aberta, competitiva e transparente, numa conversa aberta com os membros do governo presentes.

Desafios

O que falta, em concreto, à AP, para que seja mais competitiva, promotora e dinamizadora da economia e geradora de empregos?

– Os desafios são vários e os processos são contínuos e não se resolvem somente com intenções e boa-vontade. O trabalho deve ser permanente, com acções bem medidas e suportadas por uma rede de colaboração entre instituições públicas e privadas e a sociedade civil. Ou seja, este processo tem que ser construído com pequenos ganhos. O objectivo é mudar a atitude. Tornarmo-nos mais eficazes, eficientes, pró-activos junto do sector privado, com respostas atempadas às solicitações dos mesmos. Temos que provocar e mudar mentalidade para mudar a percepção que existe da AP, este será um dos maiores desafios.

Recentemente, o ministro das Finanças – tutela da AP – , Olavo Correia, reiterou que o País deve ter uma Função Pública “focada no serviço para os cidadãos e para as empresas”. Como encaixou o repto?

– É o mesmo desígnio que temos na AP, é uma nova mentalidade que está a ser enformada mediante patrocínio da melhoria da qualidade, com foco no serviço para o utente no menor tempo e custo possível. Este desígnio deve passar por um compromisso de responsabilidade, a iniciar pelo topo. Por isso, nós os dirigentes, temos o desafio de materializar planos estratégicos para o alcance dos objectivos que compete a cada sector. Sem perder de vista que será necessário apostar no desenho e simplificação de procedimentos, associada à integração de serviços, para influenciar a redução dos tempos de resposta aos utentes, fortemente suportados em sistemas de informação. Não podemos defraudar as expectativas que estão sendo criadas, pois, cabe a cada dirigente perceber que a sua função exigirá sacrifícios e tem que estar à altura dos desafios.

Atitudes inovadoras

Já agora: os actuais Recursos Humanos (RH) estão alinhados com este novo paradigma?

– Temos que construir este alinhamento com todas as lideranças superiores e intermédias. O Fórum tem esse papel, também, de reforço da mensagem que se quer passar, não só para dentro da AP como para a sociedade no geral.

Dado aos novos desafios, temos que ter um leque de instrumentos de gestão de RH, que devem resultar na produção de funcionários competentes, motivados, com atitudes inovadoras e pró-activas, capazes de responder com eficiência e eficácia a esses novos desafios. Perante o que se pretende alcançar, está em curso um estudo de viabilidade dos instrumentos de gestão de RH, com o objectivo de adequar perfis do capital humano, em prol da excelência e qualidade do serviço público.

Em concreto, como estamos em matéria de transparência e de cultura de resultados?

– A cultura de resultados na AP vem reflectida no próprio Sistema Nacional do Planeamento, que tem o enfoque na gestão por resultados, mediante instrumentos de suporte. Neste momento, estamos a dar um passo importante com o preenchimento e assinaturas das cartas de missão, onde identificamos 55 dirigentes superiores dos ministérios. Temos que iniciar, se queremos fazer algo diferente.

A AP teve a necessidade de dar um salto qualitativo e evoluir para uma gestão determinada por objectivos, orientada para resultados e dotada de instrumentos de gestão eficientes e eficazes para actuar e responsabilizar, motivando os seus funcionários para um desempenho de qualidade, reconhecendo o mérito e a excelência.

Pretende-se enraizar um sistema de avaliação de desempenho que funciona em cascata, ou seja: que assente na definição de objectivos em cadeia, onde os objectivos são definidos desde o nível estratégico (carta de missão) e, em seguida, desdobrados em cascata, por todos os níveis da organização (táctico e operacional).

Alinhamento dos tempos…

Uma das divisas da AP é: “Alinhar o Tempo da Apub, com o Tempo do Utente”. Na prática, isso já se está a registar? 

– Ainda não! Mas nunca podemos deixar de acreditar que será possível. Temos que iniciar com pequenas conquistas, construindo um novo modelo de gestão pública, focado em resultados e orientado para o cidadão. Temos que ter bem presentes, os fundamentos nos Princípios da Gestão Pública pela Qualidade: Satisfação do Cliente, Envolvimento de Todos, Gestão Participativa, Gestão de Processos, Valorização das Pessoas, Consistência, Melhoria Contínua e Gestão Pró-Ativa.

E é em face dessa mudança de paradigma nas Instituições Públicas, as quais estaremos, dia após dia, a encetar um movimento crescente em prol da qualidade.

A qualidade no serviço público, é cada vez mais encarada como desafio de uma nova era, numa sociedade cada vez mais exigente e ávida pelo exercício pleno da cidadania.

A eterna morosidade no tratamento dos processos é um mal que persiste. Em concreto, como está a ser resolvido o problema da lentidão das respostas às solicitações dos cidadãos?

– Fazer a gestão de um pedido no serviço público e, fazê-lo retornar de forma célere, ainda constitui um desafio. Isso não pode continuar. Tem que ser vencido.

Para isso será necessário, gerir processos para um melhor entendimento do funcionamento da organização. Temos que identificar e desenvolver as actividades e executá-las, avaliar para o melhor desempenho. A gestão de processos permite a transformação das hierarquias burocráticas em redes de unidades com eficiência.

A Lei da Modernização Administrativa, nº 39/VI/2004, de 2 de Fevereiro, é um dos recursos. No entanto, ela é pouco conhecida.

Aposentação antecipada

O baixo salário não se compagina com o aumento da produtividade. Qual o impacto da revisão do salário mínimo nacional?

– A gestão do capital humano é fundamental para o sucesso de qualquer organização, sendo que o recurso principal de uma organização são as pessoas. Neste momento, existem vários instrumentos de gestão recentemente aprovados, como por exemplo: o novo Plano de Cargos Carreiras e Salários, Avaliação de Desempenho, Estatuto do Pessoal Dirigente, recrutamento centralizado, entre outros.

Tendo em consideração os novos desafios para a IX legislatura, é primordial analisar se os instrumentos existentes estão alinhados com os novos desafios de uma Administração Pública Moderna e com o estipulado no Programa do Governo para a Legislatura.

Um concurso está em vias de se iniciar, visando o diagnóstico e proposta de alterações no sentido da melhoria dos principais processos e instrumentos de gestão de Recursos Humanos da Administração Pública

O presente projecto consistirá num diagnóstico, análise e levantamento dos principais constrangimentos existentes nos instrumentos de gestão de RH nos Serviços Centrais da Administração Pública, nos Serviços desconcentrados e nos Serviços descentralizados.

Quando desenlancha o dossiê de aposentação antecipada?

– Tivemos um total de mil 104 solicitações de aposentação antecipada,  no período de Janeiro a Julho 2017, incluindo a lista nominal de garantia do prazo. Entretanto, ainda não recebemos todos os processos físicos, tendo em conta que a data-limite era até 30 de Agosto.

Até à data (Agosto) já foram publicados, no Boletim Oficial, um total de 137 processos de aposentação antecipada.

Os restantes estão a tramitar. Pensamos concluir o processo até Dezembro de 2017.

AS

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