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A base da nossa des(a)ventura

Os partidos políticos têm de ser transparentes em evidenciar à sociedade que a discussão de matéria tão importante envolveu os partidos no seu todo e não ficou acantonada apenas nos estados-maiores

Mário Matos

Não irei neste artigo debruçar-me sobre o badalado entendimento entre Cabo Verde e Israel na ONU. Vozes mais autorizadas, destacando-se a do Embaixador Jubilado Luís Fonseca, analisaram a matéria com propriedade e oportunidade.

Também não vou aprofundar a reacção do Governo ao exercício de liberdade de expressão dos cidadãos que dele discordam quanto a esta matéria sensível da nossa política externa e, em especial, ao exercício de opinião do cidadão Luís Fonseca.

Fica claro, mais uma vez, a natureza autoritária deste poder que quer impor uma nova definição de liberdade de expressão: ela é válida somente quando traz a chancela do MpD. A que se soma a máxima: todo o exercício crítico face ao Governo e às suas decisões e orientações é sinal de instrumentalização pelo PAICV.

Como se vê, nada de novo para quem tem seguido a sanha inquisitorial e autoritária deste poder que se alcandora a detentor da verdade absoluta e inquestionável.

Preocupa-me, como deve preocupar a todos os cidadãos, as declarações do Embaixador de Cabo Verde em Washington sobre a possibilidade de acolhimento de uma base militar americana nas nossas ilhas.

Afirmada como opinião pessoal numa entrevista concedida à Ilhacast Podcast, o senhor Embaixador considera que as razões que existiam para não autorizar bases militares em Cabo Verde, durante o período da chamada Guerra Fria em que o Mundo esteve dividido em dois blocos, já não fazem sentido porque agora as ameaças são abstractas e difusas, assentando a sua argumentação na luta contra o terrorismo para a qual Cabo Verde, per se, não detém o poder suficiente.

Acena aos cabo-verdianos com o impacto positivo de uma base militar no PIB, como segundo argumento pró-base de peso e diz que, em se concretizando tal, trata-se apenas de se fazer alguns ajustes no nosso ordenamento jurídico. Traz à colação quer o impacto dos exercícios militares  da NATO que fizeram crescer o PIB em dois dígitos, quer os exemplos dos Açores/Portugal e de Djibuti para contrariar a ideia de perda de soberania que uma base militar poder arcar para Cabo Verde.

De passagem assinalamos a linguagem pouco pertinente para um diplomata colocado em tão elevadas quanto exigentes funções, ao referir que Djibuti tem uma base americana e outra de um país qualquer. Ora, esse país qualquer é nada mais nada menos que a França, uma das potências europeias e com quem Cabo Verde tem uma longa e profícua relação de amizade e cooperação e que alberga uma das maiores comunidades cabo-verdianas emigradas. Tal como nos EUA, franco-cabo-verdianos desempenham papéis de primeiro plano  quer na política, quer no desporto e na vida empresarial e cultural. Igualmente têm lutado pela França em todas as missões militares que esse país se tem envolvido no Mundo.

Os argumentos do senhor Embaixador de Cabo Verde em Washington são falaciosos, salvo opinião contrária:

A instalação de uma base militar no território cabo-verdiano não exige um mero ajuste no nosso ordenamento jurídico. Usar essa linguagem é tentar elidir uma questão de fundo: implica uma revisão constitucional, que só pode ser feita com um amplo consenso entre as forças políticas representadas no Parlamento, porque exige uma maioria reforçada que ultrapassa a representação parlamentar do MpD.

Diz o nº 4. do artigo 11º sob a epígrafe (Relações internacionais), inserto no Título II RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DIREITO INTERNACIONAL,  da Constituição da República, o seguinte:

“O Estado de Cabo Verde recusa a instalação de bases militares estrangeiras no seu território”.

Dito isto, como compreender a letargia do Partido do PAICV ante questão de tamanha importância? Deve-se depreender que o PAICV, rasgando a sua Declaração de Princípios e rejeitando a sua contribuição para o embasamento da Diplomacia cabo-verdiana, concorda com a instalação e uma base militar no país, uma vez que sem os seus votos não se fará a necessária revisão constitucional? O PAICV deve aos seus militantes e à sociedade essa explicação.

Na minha opinião pessoal, para além dessa injunção constitucional, expressa de forma tão directa e taxativa com o verbo recusar, o acolhimento de uma base militar no território nacional deve ser objecto de uma ampla e profunda discussão, antes de mais no seio dos partidos políticos (todos) e, transversalmente, em toda a Nação, envolvendo, portanto os cabo-verdianos da diáspora.

Os partidos políticos têm de ser transparentes em evidenciar à sociedade que a discussão de matéria tão importante envolveu os partidos no seu todo e não ficou acantonada apenas nos estados-maiores. Eles devem, igualmente, dar conta da sua posição aos cidadãos, tal como fazem quando andam à cata do voto.

Trazer à colação o exemplo dos Açores não deve escamotear o poder de barganha de Portugal enquanto país membro da União Europeia e da OTAN e a condição dessas ilhas como Região Ultra Periférica da União Europeia. Cabo Verde não está na União Europeia, não tem o poder de negociação (e de limitação de poderes) que um membro da UE detém.

O exemplo de Djibuti é complexo. Duas bases militares, uma americana e outra francesa, utilização do aeroporto internacional de Djibuti pelos japoneses, negociações, não desmentidas com a China para uma base naval. Sim o PIB disparou mas é preciso dizer qual o preço ambiental, social e não só.

É preciso acrescentar o clima de desconfiança (e de protesto no Congresso) suscitado na administração americana pelos apetites chineses e qual vai ser o seu desfecho; é preciso seguir Djibuti para saber até onde o uso da sua posição geoestratégica em relação ao combate à pirataria e à defesa de interesses americanos, franceses, chineses e japoneses e face ao Médio Oriente, consegue aguentar na mesa das negociações.

É uma análise reducionista argumentar a instalação de uma base militar americana em Cabo Verde como garante de aquisição de hardpower para o combate ao terrorismo. O senhor Embaixador esqueceu-se, porque não acreditamos que lhe seja desconhecido, que, em matéria de geoestratégia o Mundo actual é multipolar. Não se realizaram os sonhos românticos de um mundo menos antagonista com a queda do Muro de Berlim. As análises desse fenómeno enchem uma biblioteca.

Uma base em Cabo Verde, seja americana, seja russa, seja francesa, seja chinesa, significa o reforço do hardpower dessa potência em relação às outras, ditando a necessidade de um novo equilíbrio para se evitar tentações que podem dar lugar a conflitos abertos.

Assim, fica claro que a opção por uma base militar no nosso território não é questão de somenos que possa ser abordada em opinião pessoal de um Embaixador, mormente aquele responsável pelas negociações com os EUA, adentro da cooperação bilateral. Com isso, longe de nós querer limitar o direito à opinião do cidadão Carlos Veiga. Só que essa opinião tem limites estabelecidos pela sua condição de Diplomata, pois, no caso vertente permite extrair toda a espécie de conclusões que não abonam a imagem do senhor Embaixador nem a do Estado a quem ele serve. Por exemplo, se essa opinião foi lançada ao ar como balão de ensaio…

Não compreendemos a referência ao uso do softpower por Cabo Verde, dadas as suas fragilidades e vulnerabilidades de Pequeno Estado Insular, na sequência da defesa de um dos mais importantes elementos do hardpower (não nosso): uma base militar!

Para além das implicações geoestratégicas que podem ser gravosas, é bom que os cabo-verdianos tenham consciência, por outro lado, do impacto negativo, ambiental e social, de uma base militar no nosso exíguo território.

Posto isto, adianto-me aos que me vão chamar de anti americano: estou a exercer a minha liberdade de expressão e a defesa intransigente dos interesses do meu Estado e Nação, dois princípios muito caros aos americanos. Nem vale a pena referir os muitos parentes de sangue e por afinidade que tenho nos EUA, alguns com raízes bem antigas e que são cidadãos americanos respeitáveis e bem integrados.

marzim54@gmail.com

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