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Nova lei de Direitos de Autor será aprovada “brevemente” em Conselho de Ministros

Abraão Vicente anunciou também que na próxima semana vão assinar um protocolo com a Associação Cabo-verdiana de Cinema e Audiovisual.

O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, anunciou que a nova lei de direitos de autor vai ser aprovada “brevemente” em Conselho de Ministros.

O governante deu a conhecer essa intenção, quando discursava no acto de assinatura do protocolo para distribuição e entrega de compensação equitativa, pela cópia privada, às sociedades nacionais de gestão colectiva de direitos de autor e conexos, Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA) e Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM).

Segundo Abraão Vicente, após a aprovação obtida em Julho último no Parlamento, a nova lei segue para aprovação em Conselho de Ministros e “no máximo” até Novembro vão fechar o quadro legislativo do sector com a nova lei das entidades gestoras.

“Cumpriremos assim o nosso programa do Governo e o nosso compromisso de regular o sector, dar autonomia às entidades gestoras, multiplicar as possibilidades de financiamento aos artistas e criadores”, sustentou o ministro.

De acordo com o ministro, a partir de agora as sociedades gestoras têm autonomia financeira para garantir o seu reforço institucional, fazer o mercado funcionar e poderem vir a cobrar efectivamente os direitos do autor e conexos.

Abraão Vicente anunciou também que na próxima semana vão assinar um protocolo com a Associação Cabo-verdiana de Cinema e Audiovisual, financiando a outra parte que falta, prevendo que até final do ano esta associação receba entre dois a quatro mil contos.

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