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OACV na contramão do Estado de direito

Casimiro J. L. de Pina*

Esta é uma história de sordidez, acerca de uma direcção medíocre – cujo ápice é claramente a dra. Sofia Oliveira Lima, a actual Bastonária – que tomou conta da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV).

A OACV é uma das instituições centrais do Estado de direito democrático e uma magistratura cívica da mais alta relevância para a afirmação dos valores constitucionais. Em qualquer país civilizado.

Peça-chave na realização da Justiça, tem de actuar com absoluta transparência, e respeito pelos princípios supremos da República. É o mínimo que se lhe exige.

Infelizmente, por falta de orientação (e com alguma maldade à mistura, ingrediente daninho em qualquer organização), a actual direcção escolheu trilhar o caminho inverso, transformando-se num cipoal de abusos, injustiças e ilegalidades.

A ilustre Bastonária não se coíbe, por exemplo, numa escandalosa demonstração de falta de seriedade, de ir ao Facebook (uma rede social vibrante, com milhares de assistentes em directo, etc., etc.) faltar à verdade, ludibriando tudo e todos na tentativa vil, e reprovável, de prejudicar um colega, o autor destas linhas.

A conduta pública da dra. Sofia foi, no mínimo, ultrajante e inqualificável.

Ora, esse perverso “modus operandi” é o retrato perfeito da actual OACV, onde reina a mais fina desordem.

Tudo começou em 2016, quando este vosso criado, por mérito próprio, obteve, nos termos da Lei vigente, e mediante a devida fundamentação, o estatuto de “jurista de reconhecido mérito” (sic).

Ainda era Bastonária a ilustre dra. Leida Santos.

Com a obtenção desse estatuto legal, em Junho de 2016, fiquei naturalmente dispensado do estágio normal de advocacia, tendo apenas que prestar, após 3 meses (apenas) de prática jurídica de gabinete, uma prova final de Agregação, que consiste, como se sabe, na apresentação e discussão oral de um tema jurídico, à escolha do examinando, perante um Júri designado pela OACV, composto, é certo, por advogados com alguma experiência profissional, como é da praxe.

É isto tudo que a actual Bastonária, Sofia de Oliveira Lima, tentou negar, no meio de inverdades e uma desfaçatez sem limites, no Facebook, revelando, pois, não ter fibra moral nem preparação adequada para exercer o altíssimo cargo que ora ocupa. É uma pena, realmente.

A potestas nem sempre é acompanhada da necessária auctoritas.

Quando assim é, o poder adquirido torna-se, mau grado algum verniz de circunstância, frágil e meramente prepotente, com laivos, aliás, de um maquiavelismo enragé.

Em casos normais, caso houvesse respeito institucional e seriedade, o autor destas linhas já deveria ter feito o seu exame de Agregação, nos termos atrás recortados, em Outubro/Novembro do ano transacto, 2016.

É este o autêntico “espírito da lei”, retomando a sugestiva imagem de Montesquieu, que nenhuma esperteza saloia, esperneando, sorridente, nos interstícios da opacidade administrativa, consegue apagar. Jamais.

Todavia, por razões que a Razão desconhece, a OACV teima em não marcar o referido exame de Agregação! Ou, então, em adiar o máximo possível a respectiva data, causando-me, como é evidente, graves prejuízos pessoais. Perversidade no seu estado puro. Desonestidade ao rubro. E sem qualquer fundamentação plausível.

A dra. Sofia e os demais membros do Conselho Superior, etc., da OACV têm de explicar esta coisa bem simples ao país e à comunidade dos cidadãos: porque se recusaram, durante quase um ano, a marcar o meu exame de Agregação? Porquê? Qual é, afinal, a razão de fundo?

Sei que a pergunta é terrível, e mesmo demolidora, porque desfaz toda a truculência…em cacos!

Desmascara, de alto a baixo, a impostura institucional, teimosa e vacilante.

Inicialmente, em várias conversas informais, tentei perceber o motivo de tão estranha atitude por parte da OACV. Sempre me diziam, de forma mesquinha e sorrateira, que “não era fácil” arranjar um Júri só para o meu caso particular, para além de isso implicar, alegavam ainda, “custos” financeiros apreciáveis à OACV.

Vim a perceber, depois, que tudo isso era tremendamente falso. E até absurdo. Eram apenas pseudo-argumentos, flatus vocis!

A OACV queria, na verdade, atrasar o processo e não dar o devido seguimento ao estatuto especial que obtive, nos termos legais, em Junho de 2016.

Esta é a grande verdade (como “o peixe morre pela boca”, a ilustre Sofia Oliveira Lima veio a confessar esse propósito, inicialmente não assumido, expressamente no Facebook, ao tratar-me por “estagiário”, etc., o que é manifestamente desajustado, falso e de uma desonestidade sem par, por razões óbvias).

Alguns colegas mais velhos, solidários e experientes, nas lides da advocacia, fizeram-me saber que estavam dispostos a integrar o Júri da prova de Agregação, e a “custo zero” para a OACV, já que a referida prova tem uma curta duração (cerca de uma hora…) e o tema que sugeri é, por outro lado, altamente aliciante e enriquecedor: O Processo Civil Cabo-Verdiano no séc. XXI: Uma breve leitura Constitucional e Jusfilosófica (ou uma viagem de circum-navegação, guiada pela hermenêutica, entre o “direito dos antigos” e o “direito dos modernos”.

De nada adiantou.

A OACV, violando a Lei, o bom senso e os princípios superiores da Constituição material (: protecção da confiança, proporcionalidade, justiça, boa fé, igualdade, na sua vertente, sublinhe-se, da proibição do arbítrio, etc.) resolveu, de forma absurda, tratar-me como um simples “advogado-estagiário”, protelando, por puro capricho (numa reedição, dir-se-ia, do Führerprinzip), a minha prova de Agregação para Dezembro de 2017, ou seja, 1 ano e tal DEPOIS da obtenção do tal estatuto de jurista de reconhecido mérito!!!

Se isto não é pesporrência, digam-me lá o que é então?

A OACV, agindo assim, perdeu toda a credibilidade.

É, hoje, um clube de amigos e mal-intencionados.

Quando, em Outubro próximo, a sra. Bastonária tomar a palavra para dissertar sobre o “estado da justiça”, as suas palavras soarão a falso. Completamente.

Será apenas um teatro de mau gosto, hilariante, indigno, tragicómico, de alguém que, internamente, trata mal os colegas e não respeita a ordem constitucional dos valores.

Ora, quando isto acontece, há um dever sagrado que os juristas autênticos devem assumir: lutar pelo Direito, pela Legalidade e Justiça, no âmbito da Sociedade Aberta e em nome, decerto, da “consciência axiológica geral”.

……………………….

*Consultor Jurídico, Analista Político, Ensaísta, Estudioso de Filosofia e Relações Internacionais e Autor de dois livros (Ensaios Jurídicos – Entre a Validade-Fundamento e os Desafios Metodológicos, prefaciado pelo Professor Catedrático Paulo Ferreira da Cunha e com testemunhos de Cientistas do Direito e Filósofos de nível mundial, e Sociedade Civil, Estado de Direito, Economia e Governo Representativo – Repensando a Tradição Liberal-Conservadora no Séc. XXI, Chiado Editora, Lisboa, 2016). Tem, em parceria com um colega de profissão, um terceiro livro concluído e já no prelo.

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