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UE desembolsa 8.5 milhões de euros ao Programa de Apoio Orçamental – Boa Governação e Desenvolvimento de Cabo Verde

O programa de apoio orçamental, no valor actual de 57 milhões de euros, visa apoiar a implementação da estratégia de crescimento e redução da pobreza do país e fortalecer a governança e a economia.

A União Europeia (EU), através da sua Delegação em Cabo Verde, acaba de desembolsar 8.5 milhões de euros no quadro do programa de ajuda orçamental em vigor entre a UE e Cabo Verde no âmbito do Contrato de Boa Governação e Desenvolvimento.

O programa de apoio orçamental em curso (2016-2020), no valor actual de 57 milhões de euros, visa, por um lado, apoiar a implementação da estratégia de crescimento e redução da pobreza do país e fortalecer a governança e a economia.

De acordo com uma nota da Delegação da UE em Cabo Verde, a conformidade com os critérios de elegibilidade, nomeadamente a implementação de políticas públicas que se enquadram no âmbito da Parceria Especial entre a UE e Cabo Verde, a gestão das finanças públicas, a estabilidade macroeconómica e o nível de transparência financeira, foram avaliados neste âmbito.

Deste montante desembolsado, refere a mesma fonte, 3.5 milhões de euros foram atribuídos com base no desempenho específico nos sectores das finanças públicas, segurança e emprego (com referência à taxa de inserção no mercado de trabalho de pessoas com formação profissional).

Recorde-se que um apoio orçamental extraordinário da UE, num montante de 7 milhões de euros, foi disponibilizado em Fevereiro deste ano, para apoiar o governo na reabilitação das infra-estruturas danificadas pelas chuvas torrenciais na ilha de Santo Antão.

AN

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