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Santa Catarina: Eleição dos novos membros da CRE sob suspeita de ilegalidade

Na quarta-feira passada os novos eleitos dirigiram-se às instalações da CRE em Assomada para receberem o dossier dos membros cessantes.

A eleição dos novos membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) em Santa Catarina está envolto de polémica. Suspeita-se de ilegalidade, uma vez que dois dos membros eleitos, nomeadamente Evelyne de Jesus Borges dos Santos Monteiro (Presidente) e Carlos Borges Monteiro, são deputados municipais em funções, nas listas do MpD e PAICV, respectivamente.

E o Código Eleitoral estabelece, na alínea h) do nº 1 do artigo 9º, que, para cargos electivos do poder político, em que se incluem os titulares de órgãos municipais, “os membros das comissões de recenseamento…” são inelegíveis, quando estejam em efectividade de funções. Logo, os exercícios dos dois cargos são incompatíveis.

E nem consta que os mesmos pediram suspensão de suas funções enquanto eleitos municipais, chegando inclusive tomar posse, em cerimónia pública no passado dia 11 de Julho, perante o Presidente da Assembleia Municipal.

Na quarta-feira passada os novos eleitos dirigiram-se às instalações da CRE em Assomada para receberem o dossier dos membros cessantes. Mas, equipa cessante, que vinham exercendo essas funções com sucessivas renovações automáticas, desde 2004, manifestou dúvidas e não fez a passagem de dossier.

A NAÇÃO sabe que alguns membros da comissão cessante já endereçaram uma carta à Comissão Nacional de Eleições CNE pedindo esclarecimentos do assunto.

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