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ANÚNCIO DE CONCURSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA

ASA – 2017

A ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A, com sede social no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Ilha do Sal, Tel.: (238) 2419200, Fax: (238) 2413258, P.O. Box Nº 58, por este Anúncio, faz saber que se encontra aberto o concurso público para a seleção de Entidades para a Prestação de Serviços de Assistência Médica nas suas Estruturas presentes nas Ilhas do Sal, Santiago, Boa Vista, São Vicente, São Nicolau, Fogo e Maio.

1. O concurso é aberto a todas as Empresas Nacionais, legalmente constituídas e detentoras de alvarás emitidas pela entidade nacional competente, que confere à entidade concorrente autorização de exercício da atividade de Assistência Médica e Clínica em Cabo Verde.

2. O serviço é prestado em regime de contrato de prestação de serviço com validade de 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período, num máximo de duas vezes, mediante os resultados da avaliação feita à prestação de serviço.

3. Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos na Direção de Recursos Humanos, da Sede da ASA, bem como na Direção dos Aeroportos Internacionais da Praia – Nelson Mandela, de São Vicente – Cesária Évora e de Boa Vista – Aristides Pereira; e nos Aeródromos de São Nicolau, do Fogo e do Maio, durante as horas de expediente (das 8:00 às 16:00, de Segunda a Sexta feira), desde a data do presente anúncio.

4. As cópias do processo de concurso têm o custo de 5.000$00 (Cinco mil escudos). Constitui  responsabilidade dos concorrentes a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado.

5. São admitidas propostas variantes nas condições definidas no Programa de Concurso.

6. Podem ser admitidos todos os interessados com nacionalidade, sede, ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, desde que não se encontre em nenhuma situação de impedimento constante do art. 70º  do Código de Contratação Pública e serem detentores  de Alvará para o exercicio da actividade.

7. As propostas e os documentos que a acompanham devem ser redigidas em Língua Portuguesa, sem rasuras, entrelinhas ou palavras riscadas e enviadas em 3 (três) envelopes devidamente marcados.

8. As propostas técnicas e financeiras e os documentos que acompanham a candidatura devem ser apresentados separadamente em dois envelopes selados (Envelope A e Envelope B), os dois colocados em um terceiro envelope (Sobrescrito Exterior) selado, de acordo com o Programa do Concurso.

9. As propostas devem ser entregues na Direção de Recursos Humanos, da Sede da ASA, Ilha do Sal, até às 15:00 horas do dia 31 de Julho de 2017, contra recibo. As propostas enviadas por Correio, devem ser por carta registada,  com aviso de recepção e carimbo com a data do prazo limite.

10. A abertura das propostas será realizada no dia 01 de Agosto de 2017, pelas 15:00 horas, na Sala de Reunião do Concurso Hall, sita no 1º Andar da Zona Pública do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Ilha do Sal, perante o Júri para o efeito nomeado, nos termos previstos no CCP.

11. Podem intervir no acto todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

12. Os Critérios de Adjudicação da Proposta encontram-se descritos nos documentos do presente concurso.

13. Decorrido o prazo de 60 dias de validade das propostas, contados a partir da data do acto público do concurso, cessa, para os concorrentes que não tenham recebido comunicação de lhes haver sido adjudicada a  prestação de serviço, a obrigação de manter as respectivas propostas.

14. O presente anúncio rege-se pelo Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril.

ASA, Ilha do Sal, 07 de Julho de 2017.

Captura de ecrã 2017-07-12, às 12.29.36

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