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A propósito de uma demolição no Platô -Antigo Edifício do Centro Cultural Francês (na Praia)

Os chamados “biscateiros” individuais exercem a pseudo arquitetura, fornecendo peças mínimas (não mais de 3 folhas A3), esquemas básicos irrefletidos, sem senso construtivo, funcional e desprovidos de beleza, a que chamam abusivamente Projeto de Licenciamento

Fernando Maurício dos Santos*

É caso para dizer que Plateau – Centro Histórico da Cidade da Praia “ficou mais pobre” com a demolição da fachada da Casa da Família Branco Vicente e por conseguinte o nosso Património Cultural “morreu mais um pouco”. O Património Cultural aqui entendida com a aquela que “abarca o construído e imaterial com interesse relevante para a preservação da identidade e a valorização da cultura cabo-verdiana”.

A casa dá para a rua Andrade Corvo e segundo o Plano Urbanístico Detalhado do Plateau (PUD): a nível cadastral localiza-se no Quarteirão no 42, Lote 14, no que se refere a permanência tipológica foi classificado como “Edifício de Valor do Século XX” e como modalidade de intervenção a “Reestruturação” definida como “uma intervenção com a finalidade de transformar um organismo através de um conjunto de intervenções, mas salvaguardando algumas partes ou elementos significativos … É permitido o restabelecimento e a substituição dos elementos constitutivos do edifício, a realização de novos elementos e instalações. As intervenções de transformação devem garantir a conservação dos elementos arquitetónicos e decorativos originais ainda conservados, em planta ou nas fachadas, e o respeito pelos alinhamentos ao longo da viabilidade principal…”.

A fachada é a peça que destaca do conjunto edificado, é o espelho do modo de vida das gentes que o construíram e habitaram, fazendo uma ponte entre a vida urbana e a atividade no campo e deixa-nos a lição que estes dois mundos antagónicos podem ser compatíveis, os Donos eram produtores agrícolas em São Domingos, daí que toda a composição da fachada frontal é marcada por um grande vão central, mestriamente resolvido em arco, o portão de entrada dos produtos agrícolas ou portão da garagem. O balcão em consola – a varanda no piso superior realça ainda mais este elemento ao mesmo tempo que marca os aposentos da casa. O modo de vida da família está na base do desenho da fachada principal.

Intencionalmente ou não está presente no ato de projeção o Tríade Vitruviana, “utilitas” (utilidade), “firmitas” (solidez) e “venustas” (beleza) a base da arquitetura clássica, moderna e contemporânea.

“Utilitas” pela funcionalidade da fachada principal, “firmitas” pelo desafio de vencer o vão do portão principal através da utilização do arco (hoje com as tecnologias do betão armado não haveria necessidade de ser curva, portando a própria solução construtiva em linha com o que se fazia na época – e isto é arquitetura!) e finalmente a “venustas, a composição dos vários elementos da fachada de forma equilibrada e bela, sem perder a funcionalidade e a construtividade.

Traduzido em miúdos, o PUD e a “leitura feita” (valor patrimonial, estado de conservação, entre outros) dá a possibilidade de demolição de todo o interior do lote menos a fachada, a parte de mais valor do edifico colonial.

Pelas imagens do projeto de remodelação e expansão que nos chegaram, seria a intenção dos projetistas a conservação da fachada.

Suscitando de seguida a pergunta revoltante, que muitos praienses e cabo-verdianos levantaram em uníssono, então porquê da “noite para o dia” assistimos incrédulos a demolição à Fachada da Casa da Família Branco Vicente?

A resposta passa por uma análise mais profunda do sistema e dos seus principais componentes, identificando os vários aspetos (falhas) ocorridos. Para a conceção (projeto) e construção de qualquer edifício no Centro Histórico de Plateau podemos identificar basicamente 5 intervenientes: o Projetista, o Dono do Projeto, a Câmara Municipal, o INGT (Instituto Nacional de Gestão do Território de Cabo Verde) e o Construtor.

Imagem 1 da Demolição  Imagem 2 da Demolição

Imagem 3 Fachada do Projeto de Licenciamento     Imagem 4 Fachada 3D do Projeto de Licenciamento

O PROJETISTA, aqui personalizado pela figura do Arquiteto, é uma autoridade central na conceção e construção o seu desempenho mais ou menos competente tem influência direta na qualidade dos edifícios, espaços públicos, cidades, paisagens, entre outros. Noutras bandas são equiparados a poetas, escritores, artistas, ícones e símbolos nacionais pelos seus feitos.

O sucesso da política de “Requalificação Urbana”, elegido com um dos caminhos para alcançarmos o desenvolvimento socioeconómico, a qualidade de vida, o espaço urbano como um “postal” capaz de ser em si indutor da promoção e atratividade da atividade turística só é possível com uma classe respeitada e respeitadora dos princípios éticos e deontológicos.

Neste momento o mercado nacional conta com 235 arquitetos inscritos na OAC (Ordem de Arquitetos Cabo-Verdianos), valor muito acima dos registados na nossa sub-região, 1 arquiteto para cada 2 mil habitantes e entre uma quinzena e duas dezenas de Gabinetes Arquitetura Formais e 40 empresas com Certificado de Registo, que as credencia para participar em concursos públicos de elaboração de estudos, projetos e Fiscalização de Obra.

Se tivermos em conta que países como Portugal com uma relação de 1 arquiteto por cada mil habitantes ou Brasil com 1 arquiteto para cada 2,5 mil habitantes, embora o número absoluto de arquitetos nestes países seja superior ao nosso, o cenário nos permite afirmar que já contamos com uma “massa critica” considerável capaz de produzir arquitetura de qualidade e de nível internacional.

No entanto, apesar de observamos melhorias nas nossas cidades, essencialmente pela irradiação (ou tendência de) da profissão de desenhador que muito contribuiu para a imagem descaracterizada e de baixa qualidade dos nossos espaços urbanos, constituídos por edifícios assentes na autoconstrução e total ausência de arquitetura, o Arquiteto Nacional tarda em impor-se, em jeito de meia culpa, isto resulta devido ao informalismo que reina na profissão.

Os chamados “biscateiros” individuais exercem a pseudo arquitetura, fornecendo peças mínimas (não mais de 3 folhas A3), esquemas básicos irrefletidos, sem senso construtivo, funcional e desprovidos de beleza, a que chamam abusivamente Projeto de Licenciamento. Esta burla consciente é, depois, irresponsavelmente “transformada” na cidade que temos.

O projeto de arquitetura é basicamente constituído por duas partes, o Projeto Base que serve para ser entregue as autoridades para Licenciamento onde o que importa são os parâmetros e indicies urbanísticos e o Projeto de Execução direcionada para fornecer informações para a obra, aqui sim o elemento diferenciador que deve-se apostar, um conjunto de peças detalhados resultado de vários meses de trabalho em equipa (podendo chegar às 40 folhas A0) e com uma estrutura de apoio onde é esgotado o Tríade Vitruviana acima referido.

Recentrando, a demolição da Fachada da Casa da Família Branco Vicente acontece primeiro devido a ausência do Projeto de Execução.

Ora para que possamos prestar um serviço competente e mudar o cenário atual temos que abandonar o informalismo e apostar na criação de Gabinetes de Arquitetura formais, com estrutura, capaz de prestar cabalmente os serviços solicitados pelo Cliente e impor o respeito na sociedade como um parceiro que contribuiu para o sucesso dos investimentos dos clientes e por conseguinte para o desenvolvimento País.

A classe tem que se consciencializar que é impossível elaborar projetos individualmente. A complexidade do processo exigirá sempre a constituição de “banca” de trabalho.

O DONO DO PROJETO, é inadmissível na época atual que vivemos, um investidor solicitar um projeto de Arquitetura a um Projetista e não adjudicar o Projeto de Execução ou porque não é hábito faze-lo ou por uma questão de redução de custos, um erro de gestão claro! Sabendo que “não podemos encomendar a um carpinteiro uma mesa com apenas um pé”, trata-se de uma fase fundamental não só pelo detalhamento dos pormenores a serem executados, mas também, uma vez que fica tudo concebido e definido, temos enormes ganhos em termos de cumprimentos dos prazos e do controlo financeiro da obra (reduz grandemente os trabalhos há mais, demolições entre outros).

A demolição da Fachada da Casa da Família Branco Vicente acontece em segundo devido a resistência (prática corrente) dos empreendedores em Cabo Verde em encomendarem projetos completos.

A CÂMARA MUNICIPAL, é notório o esforço ao longo dos anos da Câmara Municipal da Praia (CMP) na aposta de elaboração de instrumentos de gestão urbana, no entanto a pressão que é exercida aliada as limitações de recursos torna difícil dar resposta a demanda.

Concretamente ao Centro Histórico de Plateau, ela é abrangida pelo PUD e um conjunto de diretrizes municipais mais recentes que vem ditando a política de intervenção, salvaguardando a requalificação do Centro Histórico.

Acontece que, devido a um vácuo legislativo, a CMP emite a “Licença de Construção” apenas com a aprovação do Projeto Base (de Licenciamento), dispensando e reduzindo a importância do Projeto de Execução. Relembro que nos países que temos como referências pela qualidade das suas cidades isto é impensável. Pelo menos a CMP devia legislar a nível municipal para exigir que dentro do perímetro do Centro Histórico a “Licença de Construção” fosse emitida mediamente a apresentação do Projeto de Execução.

A demolição da Fachada da Casa da Família Branco Vicente acontece em terceiro devido ao vazio legal que permite a emissão da “Licença de Construção” sem a elaboração do Projeto de Execução.

O projeto de execução forneceria os dados necessários, como era a intenção inicial, de como demolir o conjunto e manter a fachada principal.

O INGT, dá um passo de gigante em 2013 ao classificar como Patrimônio Cultural Nacional o Centro Histórico da Praia e a respetiva delimitação física. Volvidos quartos anos continuamos a aguardar o Plano de Salvaguarda e Requalificação do Centro Histórico da Praia a ser elaborado em estreita colaboração com a CMP.

Convém reforçar que o único instrumento de gestão urbana elaborado para o Plateau até agora, o PUD do Plateau, salvo algumas diretrizes camararias ao longo dos últimos anos, já conta com cerca de 24 anos. O Plano de Salvaguarda e Requalificação do Centro Histórico da Praia deverá estar alinhada com as boas praticas atuais, numa linguagem simples de fácil domínio dos agentes (população, empreendedores, técnicos, etc.) e capitalizando todo aprendizado (boas e más) das duas últimas décadas.

A demolição da Fachada da Casa da Família Branco Vicente acontece em quarto devido a ausência de um instrumento de planeamento urbano moderno próprio de um Centro Histórico.

Finalmente, O CONSTRUTOR, aparece no sistema como a “ponta da espada”, aquele que executa, tem como principais objetivos o lucro, construir com qualidade e dentro do prazo. Com se pode ver num País onde os recursos são parcos, a mão-de-obra é pouco qualificado, maior parte dos materiais aplicados na construção são importados, este três objetivos, contraditórios entre si, são difíceis de materializar.

Os construtores são os primeiros a reconhecer a importância de projetos completos, mas muitas vezes e conscientemente, deixam-se levar pelo sistema e em certos aspetos tiram o máximo proveito. A ausência de informação de projeto permite-os navegar em orçamentos abertos, trabalhos há mais infindáveis e ausência de qualidade de execução. Por outro lado, exigir um projeto completo muitas vezes pode significar a perda do trabalho. E por essas razões o Construtor não se pode esquivar de responsabilidade da atual situação das nossas cidades.

A demolição da Fachada da Casa da Família Branco Vicente acontece em quinto devido a inoperância do Construtor que avançou para o estaleiro da obra sem um projeto capaz ou o mesmo é dizer sem projeto de execução.

Uma maior sensibilização a causa nacional é pedida aos construtores, também agentes fundamentais para a melhoria dos nossos espaços urbanos, no sentido de filtrar o que vão construir, exigindo sempre a máxima informação possível.

*Arquitecto

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