Home » Actualidades » ARFA passa em “revista” as unidades de produção do grogue nacional

ARFA passa em “revista” as unidades de produção do grogue nacional

Em caso de detecção de não-conformidades, as unidades produtoras terão prazos fixados para efectuarem as devidas correcções.

A Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) e outros  parceiros vão, durante este mês de junho e julho, passar vistorias as unidades de produção de aguardente “grogue” nos vários concelhos.

Essas vistorias estão a ser realizadas no âmbito do Programa Nacional de Valorização do Grogue (VAGROG II) e com o objectivo de verificar o nível de cumprimento da lei (Decreto-Lei nº 11/2015, de 12 de Fevereiro) e demais legislações aplicáveis à esta actividade, conforme informações da ARFA.

Assim, nessas inspecções exige-se o cumprimento dos requisitos ligados à instalação, aspectos higieno-sanitários e de segurança, com o suporte de uma lista de verificação, ou seja, um auto de vistoria.

Em caso de detecção de não-conformidades, as unidades produtoras terão prazos fixados para efetuarem as devidas correções. Essas mesmas unidades que devem requerer a licença industrial, enquanto requisito necessário para o início da actividade na próxima época de produção.

A produção e comercialização da aguardente de cana-de-açúcar, enquanto produto genuíno nacional chamado de Grogue, são reguladas desde 12 de agosto de 2015, com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 11/2015, de 12 de Fevereiro.

O diploma visa garantir que os processos de produção do grogue sejam desenvolvidos com base nos princípios de higiene e segurança a que estão sujeitos os géneros alimentícios, bem como com os princípios que salvaguardam a protecção do meio ambiente, da saúde pública e os direitos dos consumidores.

Além da ARFA estão envolvidos nessas inspecções a Direção Nacional de Energia, Indústria e Comércio (DNEIC) e as Câmaras Municipais.

PartilheTweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Email this to someone

Comentário

Notícias Relacionadas

Classificados