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MpD pede adiamento das audições parlamentares sobre TACV

O pedido deve-se à indisponibilidade das restantes entidades externas ao Parlamento convocadas, e da própria agenda dos eleitos do MpD, que estão nos trabalhos das jornadas parlamentares.

Os deputados do Movimento para a Democracia (MpD), que integram a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEF), solicitaram ao Presidente da Assembleia Nacional o adiamento das audições parlamentares sobre os TACV.

O representante do MpD na CEF, João Duarte explica que o pedido de adiamento feito pelo MpD deve-se à indisponibilidade das restantes entidades externas ao Parlamento convocadas, e da própria agenda dos eleitos do MpD, que estão nos trabalhos das jornadas parlamentares.

“Face à indisponibilidade das restantes entidades convocadas designadamente a ex-ministra das Finanças, por dificuldade de localização, e os PCA da Agência de Aviação Civil e o actual PCA dos TACV por se encontrarem fora do país, as audições foram interrompidas. E visando por cobro aos desmandos do Presidente Comissão Especializada das Finanças, José Veiga na condução deste processo, e impondo ainda o escrupuloso cumprimento das normas regimentais. Solicitamos o Presidente da Assembleia Nacional o adiamento das audições sobre os TACV, até a confirmação da disponibilidade das entidades em falta”.

Em relação às audições realizadas no dia 18 de Abril, ao responsável da manutenção dos TACV e ao presidente da Agência de Aviação Civil, João Duarte considera que elas são nulas porque foram agendadas de forma ilegal.

“As supostas audições realizadas no dia 18 de Abril pelos deputados do PAICV, sem a devida convocação pelo Presidente da Assembleia Nacional são nulas e sem qualquer efeito. Uma vez que compete, unicamente, ao presidente da AN a convocação de entidades externas ao Parlamento ao abrigo do artigo 22º e 48º do regimento. Pelo que essas entidades, e as que faltam, serão oportuna e devidamente convocadas as audições após a recalendarizacão pela CEF”.

João Duarte, esclarece ainda que os deputados do MpD ao receberem a comunicação da retoma das audições reagiram atempadamente, manifestando a sua indisponibilidade e solicitando o devido agendamento das mesmas tendo em conta os trabalhos a decorrer a nível das jornadas parlamentares.

Por estas e outras razões, João Duarte acusa o PAICV de estar mais interessado em tirar dividendos políticos do caso TACV do que esclarecer a real situação que o governo liderado pelo PAICV deixou a companhia.

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