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Procuradoria-Geral da República, Operação Lava Jato e combate à corrupção: um caso de ódio, amor e sobrevivência no “fazer política”

‘Fazer política’ depende de um bom político, pois, temos em Cabo Verde e temos no Brasil. Só faltam os partidos darem oportunidades para esses políticos corretos e francos que sabem fazer política

Paulino Varela Tavares*

A motivação para escrever esse artigo, originou-se de uma pergunta de uma ex-aluna e leitora dos meus artigos de jornais online. Ela reside na França e, me questionou o seguinte: “Professor, o que está acontecendo com os políticos brasileiros? Por que todo mundo está nervoso?” E ela continuou: “Afinal, os políticos brasileiros sempre faziam o que queriam e ninguém fazia absolutamente nada para dar um basta?”. “Então Professor, me explica isso?”.

Bom, antes demais, gostaria de acrescentar que, na verdade, foram vários questionamentos que foram colocados, e, desses questionamentos, é quase impossível explicar e responder, detalhadamente, as perguntas supracitadas. Pois, depois de duas horas debatendo com a ex-aluna numa página da rede social, ela ficou convicta de que os políticos têm que preocupar sim. E antes de tentar ilustrar, resumidamente, sem a intenção de explicar tudo o que está acontecendo no Brasil, gostaria de revelar o seguinte: durante a conversa, ela percebeu que o Brasil está mudando para a sobrevivência dessa jovem democracia que, de certa forma, precisa de novos atores, novos instrumentos e novas lideranças para proporcionar o bem estar social do povo. Por isso, julgamos que as instituições de controle social, a exemplo da Procuradoria-Geral da República, assim como, a Polícia Federal e as outras instituições, democraticamente constituídas, têm por obrigação defender a sociedade, dentro das normas, das regras e, acima de tudo, sem a perseguição partidária, política, raça, religião, gênero, entre outras.

Quando o Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil, Rodrigo Janot, afirmou que “o sucesso das investigações sérias conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) do Brasil até aqui representa uma oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional, ao menos para aqueles eu acreditam verdadeiramente que é possível, sim, fazer política sem crime e que a democracia não é um jogo de fraudes, nem instrumento para uso retórico do demagogo, mas um valor essencial à sociedade moderna e uma condição indispensável ao desenvolvimento sustentável do nosso país”, ficou claro que é uma resposta para os políticos corruptos (e corruptores) e para a sociedade de que: é possível fazer política de forma honesta; democracia não pode ser entendida como uma “coisa qualquer” para satisfazer os desejos pessoais; de gestores, ministros e presidentes, tem que ser enquadrados nas leis e punidos quando cometem aberrações institucionais, atos ilícitos e fizer uso do mandato ou cargo para praticar abusos de autoridades; de que a democracia não pode ser um instrumento ou espaço para praticar e usar a demagogia política e nem a falsa promessa eleitoral; de que as instituições de controle e fiscalização, juntamente com a sociedade, terão, por obrigação, acompanhar e exigir uma boa conduta dos eleitos e dos governantes, além de direcionar todas as políticas públicas para resolver os problemas da sociedade (e não dos caprichos pessoais e familiares ou partidários); e, por fim, que a sociedade moderna não pode aceitar mais políticos corruptos, corruptores e que não cumprem as promessas que foram feitas durante a campanha eleitoral.

Nesse contexto, na nossa percepção, todas as pessoas, os cidadãos, as famílias, as igrejas, as instituições, tem, por direito e dever, de manifestar e mostrar as suas insatisfações e, em caso de nenhum avanço na melhoria das condições da sociedade, exigir a demissão do governante e de todo o governo e promover novas eleições gerais. Pois, a operação lava jato é um instrumento revelador da magnitude da corrupção no Brasil. E, vale lembrar aqui, quando se fala, não em termos conceituais, mas sim, em termos da forma e caminhos impregnados pelos corruptores e corruptos que foram revelados pela operação lava jato, a corrupção está centrada na mistura do interesse público (da sociedade e do povo) com os interesses privados. Ou seja, a operação lava jato vem provando, desde fase inicial até agora que, em geral, políticos, ministros e governantes, gestores públicos incompetentes, usavam das suas posições institucionais para colocar, em prática, as ações de corrupção, lesando a sociedade. Com isso, ao desvendar essas práticas criminosas, a PGR, mandou um recado sem precedente e que merece apoio de todos os cidadãos de bom senso, pois, é preciso combater a corrupção e não criminalizar a política, ou seja, “é preciso ficar absolutamente claro que, defender o regime democrático e a ordem jurídica, o trabalho desenvolvido na lava jato não tem e jamais poderia ter a finalidade de criminalizar a atividade política” (Rodrigo Janot, PGR do Brasil).

Uma coisa é certa, as instituições, no Brasil, estão preparadas para ajudar nesse processo para inovar a política, processo eleitoral e, por outro lado, estão mais de que preparados para criar uma nova cultura de fazer política sem demagogia e sem crime. Para tanto, não basta somente a contribuição das instituições e dos cidadãos. É urgente as contribuições das organizações políticas e dos políticos, além de congresso nacional (ou assembleia nacional). Sem uma mudança mais precisa e objetiva nas legislações, fica cada vez mais complicado o fim da criminalização da política e dos políticos. Pois, quem cria todas as condições para criminalizar a política e os políticos, são os próprios políticos e os partidos que dão a sustentação. Isso fica claro nas palavras do PGR do Brasil (e vale para qualquer país), ao explicitar com bastante contundência que, se a casa do povo (congresso ou assembleia nacional) for incapaz de criar leis e regras claras e objetivas para que todo o cidadão possa acompanhar a atuação dos políticos eleitos, os crimes políticos e a corrupção, sem dúvida, passarão a ser um combustível violento para a decadência “do fazer política”, “do político”, “do processo político” e, por fim, da confiança na política, no político e no governo.

Os políticos e os governos, antes de serem eleitos prometem coisas fantásticas para todos os cidadãos que, inconscientemente, acreditam em tudo. Mas, o mais grave, como aconteceu e acontece no Brasil e em Cabo Verde, são as promessas que esses políticos fazem para os simpatizantes dos próprios partidos. Fazem promessas fantásticas, mas, depois de eleitos e se tornarem ministros, primeiro ministro, secretários de estado, diretores, gestores, entre outros, as promessas são esquecidas e, em muitos casos, esses políticos mentirosos, acabam fugindo ou não respondem email ou não frequentam mais os mesmos espaços, só para não serem cobrados. As consequências dessas ações e comportamentos demagógicos e mentirosos são o crescimento dos eleitores independentes no Brasil e em Cabo Verde – no caso de Cabo Verde, depois das eleições de 2016, em geral, os eleitores independentes cresceram de uma forma exponencial, pois, pessoas que defendiam, ferrenhamente, MpD ou PAICV, agora se autoproclamam independentes, ou seja, deixaram de acreditar nos políticos, nos seus partidos, nas promessas, nas lideranças e no modo de fazer política em Cabo Verde. Portanto, na minha percepção, o caminho não é desacreditar na política porque esta é necessária. Se cada cidadão entender que fazer política significa: dialogar de uma forma correta e franca; prometer e cumpri a promessa; escolher gestores competentes e que tenham vontade de contribuir; fazer planejamento de curto, médio e longo prazo para cumprir o prometido; acreditar na potencialidade das pessoas; conversar sempre com a sociedade e povo; ser transparente nas decisões tomadas para beneficiar a sociedade; defender interesse público; separar, rigorosamente, o público do privado; respeitar os cidadãos; dialogar com todos os setores políticos; trazer para desempenhar cargos e funções pessoas competentes, independentemente, da cor política ou religião ou clube de futebol; entre outras, ou seja, repetindo, no dia que percebemos de que a fazer política é importante para a sociedade, então a descrença na política vai reduzir – no caso de Cabo Verde, eu acredito que é possível, mas, é preciso mudar na cultura política, com voto nominal (fim do voto em lista de partido) e criar ou reforçar, através de novas leis, a candidatura independente, ou seja, que todos os Cabo-verdianos que desejam candidatar para deputado (municipal ou nacional) que tenham o direito e a garantia legal para candidatar na condição de independente.

Manifesto total apoio a operação Lava Jato e os esforços da PGR do Brasil na condução de maratona contra a corrupção. Mas antes, é relevante lembrar que, essa manifestação de apoio não significa isenção total de críticas. Pois, existem problemas nos procedimentos que, sem dúvida, merecem críticas que, muitos vêm fazendo e considero procedente. Mesmo assim, no cômputo geral, a sociedade precisa apoiar todo esse processo que, sem dúvida, vai contribuir para melhorar o ambiente político e de governação no futuro bem próximo. A operação Lava Jato está provando que, deputados, ministros, presidentes, gestores, as empresas, os empresários, e outros, tem que atuar dentro da lei e não podem usar o Estado, o Ministério, a assembleia, o governo, e nem a função que desempenha, para praticar atos de corrupção. Pois, quando os corruptores e os corruptos desvirem os bilhões e bilhões de dólares do bolso do povo, para serem usufruídos e usados para benefícios pessoais e corporativos dos políticos e das empresas envolvidas, estão deixando de usar esses recursos (dinheiro) para resolver os problemas básicos da sociedade, especialmente, dos mais pobres que somam milhões de pessoas. Ou seja, precisamos desenvolver políticas públicas para tirar milhões e milhões de pessoas da linha da pobreza e, onde estão os recursos (dinheiro)?

Para terminar, a operação Lava Jato e Combate à Corrupção, é um caso de amor, ódio e sobrevivência da democracia no Brasil. Amor porque a sociedade espera que essa operação, juntamente com esforços da PGR e com as respostas firmes dos Ministros do Supremo Tribunal federal (STF) do Brasil, aplicam punições exemplares para aqueles que cometeram e praticaram ações de corrupção, ilícitas e criminosas que, acabaram por lesar o bolso de cada cidadão (quem paga tributos são os cidadãos). Ódio porque, os políticos e os governos depois de eleitos e assumidos os cargos, passam a odiar as instituições de controle, de justiça e de punição – pois, políticos depois de eleitos, em geral, não defendem o interesse da sociedade, mas sim, procuram defender seus interesses pessoais para se perpetuar, direta ou indiretamente, no poder e mais, praticando ações de corrupção. Portanto, políticos odeiam limites.

No que tange à sobrevivência, é importante ficar atento porque, em caso do fracasso do STF em aplicar punição rigorosa para aqueles que foram provadas (com provas irrefutáveis) de que cometeram crimes, a democracia vai passar por insegurança e descrédito. A sobrevivência está nas mãos do STF do Brasil. Tem que punir aqueles que cometeram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícita, fraude eleitoral, favorecimento para as empresa e empresários, entre outras. Lava jato é uma luz no fim do túnel para melhorar o “fazer política”. E “fazer política” depende de um bom político, pois, temos em Cabo Verde e temos no Brasil. Só faltam os partidos darem oportunidades para esses políticos corretos e francos que sabem fazer política. Liderança partidária e política não podem ser conquistadas com base: da condição financeira e econômica familiar; cor da pele; amizade com instituições e organizações afortunadas; e, nem por causa do sobrenome. Cabo Verde precisa mudar a cultura política urgentemente.

*Cabo-Verdiano, Doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – Brasil; Presidente do Simpósio Internacional do Agronegócio da CPLP; e Professor-Adjunto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (no Brasil)

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