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PGR solicita documentos e informações sobre a resolução do Novo Banco

Caso sejam apurados "factos suscetíveis de indiciarem ilícitos criminais tipificados no ordenamento jurídico cabo-verdiano", o Ministério Público garante que irá avançar com a abertura de "instrução criminal", conforme a lei.

O Ministério Público de Cabo Verde solicitou hoje ao BCV todos os documentos e informações sobre a resolução do Novo Banco.

De acordo com um comunicado publicado no site oficial dessa instituição, a solicitação visa averiguar todos os meandros do caso, tendo em vista os princípios da transparência e da publicidade, assim como a missiva de assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação.

“Tendo tomado conhecimento da comunicação pública do Banco Central de Cabo Verde, na qualidade de autoridade de supervisão do sistema bancário, através da qual foi anunciada a Resolução do Novo Banco S.A, alienando parcialmente as suas atividades e a maior parte dos seus ativos e passivos à Caixa Económica de Cabo Verde, S.A, e considerando as razões que determinaram a adoção da referida medida, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Banco de Cabo Verde a disponibilização de todos os documentos e informações disponíveis relativamente ao assunto, para apreciação”, lê-se no comunicado.

Mais, o Ministério Público, diz ainda que, assim que “os documentos e as informações solicitadas forem recebidos”, irão ser “analisados”.

Caso sejam apurados “factos suscetíveis de indiciarem ilícitos criminais tipificados no ordenamento jurídico cabo-verdiano”, o Ministério Público garante que irá avançar com a abertura de “instrução criminal”, conforme a lei.

GC

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