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A África e o Tribunal Penal Internacional (TPI): Não à retirada colectiva. Sim à renegociação do Tratado de Roma

A solução passa também pela extensão das acções desse Tribunal a outras regiões do Globo, primando sempre pela isenção, objectividade e imparcialidade.

Benfeito Mosso Ramos*

1.  Ainda que não seja por outra razão, terá sempre valido a pena a participação de Cabo Verde na última cimeira da União Africana durante a qual o nosso país, pela voz do Presidente Jorge Carlos Fonseca, fez questão de se demarcar da estratégia de retirada colectiva dos Estados africanos do TPI.

Esse gesto, vindo de um dos mais pequenos países do continente, acabou por merecer vivo apreço dos observadores, não só pelo sentido de equilíbrio e moderação que denotou, mas também pela firmeza de assumir, num contexto relativamente adverso, uma inequívoca posição de princípio.

Equilíbrio, desde logo, porque, Cabo Verde não foi ao ponto de fazer a defesa acrítica do TPI, o que pode significar que compreende as razões para o mal-estar ora existente. Moderação, porque, por muitas que possam ser as queixas dos Africanos, deve-se evitar o extremar de posições, como essa ideia peregrina da retirada colectiva, aliás de duvidoso assento no Direito Internacional. Cada Estado, parte num Tratado, é que sabe se sai ou se fica.

Daí um certo reconforto em constatar que, estando na União Africana (ou na CEDEAO), o nosso País não abdica da essência da sua soberania, nem dos seus princípios em matéria da política externa e dos Direitos do Homem.

2. Dito isto, vale tentar compreender as razões dos Estados africanos, cujo relacionamento com o TPI é marcado por duas fases bem distintas.

A primeira remonta às negociações que conduziram à criação desse Tribunal, no quadro do Tratado ou Estatuto de Roma, e durou até aos primeiros anos do seu funcionamento. Foi a idade da inocência e, por isso mesmo, de alguns equívocos.

Cremos que é isso que poderá, por exemplo, explicar que se tenha consentido na entrega de significativos poderes de “iniciativa” e de “bloqueio” das investigações do TPI ao Conselho de Segurança (CS) da ONU, um fórum onde a influência da África é mesmo insignificante. De mais a mais, quando se assiste a esse notável paradoxo de alguns membros permanentes do CS se recusarem a submeter-se à jurisdição do TPI, precisamente aquilo que eles exigem ou até impõem aos outros.

3. Mas, convenhamos que os termos dessa relação, congenitamente assimétrica, não podem ser debitados apenas ao idealismo ou à inexperiência de debutante desavisado.

Com efeito, para a adesão dos Estados africanos ao TPI terão concorrido outros factores como a pressão dos governos das ex-metrópoles; a acção proactiva e morigeradora das ONGs, internas e internacionais; a credibilidade internacional que muitos regimes buscavam com essa adesão; e, finalmente, a expectativa de que o TPI funcionaria apenas para os “outros”.

E a verdade é que foram os líderes africanos os primeiros a tomar a iniciativa de remeter casos para o TPI.

Entretanto, a partir do momento em que Chefes de Estado do continente começam a ser alvos da acção desse órgão, a relação da África com o TPI começa a experimentar uma crescente tensão que rapidamente evoluiu para a hipótese de abandono em bloco dessa jurisdição, o que, a concretizar-se, ditará o fim desse projecto de uma justiça (tendencialmente) universal, dissuasora das expectativas da impunidade. Estamos, é claro, já na segunda fase.

4. No ponto em que as coisas se encontram, exige-se a devida ponderação dos interesses em presença e extraordinária lucidez para se preservar o essencial. E o essencial é que se mantenha o TPI, mas com a vocação pluricontinental para que foi inicialmente concebido.

Se assim é, então o primeiro passo para se resolver essa contenda, passa pela assunção de que a África não pode continuar a ser o bombo da festa, o alvo preferencial, senão mesmo exclusivo, desse Tribunal.

Aliás, já por ocasião do décimo aniversário dessa augusta Corte, o então Secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, tinha tido o cuidado de advertir para a necessidade da diversificação geográfica das acções do TPI, sob pena de se deixar a impressão de que se trata de um instrumento criado para lidar com os Africanos.

E as coisas só viriam a agravar com as acções directas contra Chefes de Estado africanos, democraticamente eleitos, como o caso do Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, que foi compelido a deixar o seu país para se apresentar, na condição de arguido, perante um Tribunal funcionando na Europa, uma humilhação jamais vista.

5. Esse episódio, que deixa subentendida uma relação desigual, fez reavivar traumas que remontam à escravatura, ao massacre das populações na resistência anticolonial, ao regime do apartheid e as cumplicidades com que pôde contar. Enfim, actos que só não figuram na galeria dos mais horrorosos “Crimes Contra a Humanidade”, porque na altura (e foi há bem pouco tempo, em termos históricos) os Africanos simplesmente não faziam parte Humanidade.

A tudo isso se junta a percepção de que, nos conflitos internos em África, o TPI vem estando ao serviço dos vencedores ou de interesses escusos. O caso da Costa do Marfim, em que há fundadas suspeitas da prática de atrocidades pelas duas partes beligerantes, mas em que só uma está a responder perante esse Tribunal, tem sido apontado como o exemplo mais flagrante.

6. Ainda assim, e como defende Cabo Verde, a solução não estará no abandono do TPI.

Estará, sim, em exigir a renegociação do Estatuto de Roma, visando um resultado que preserve a dignidade dos Africanos, em especial o estatuto dos Chefes de Estado democraticamente legitimados.

Que fique claro que não se pretende qualquer retrocesso, nomeadamente a reintrodução do manto protector das “imunidades”. Não se trata, pois, de reivindicar a outorga de um privilégio pessoal, mas apenas que se respeite a soberania dos povos que elegeram esses altos dignitários. Isso significa que deverá ser suspenso qualquer procedimento criminal contra um Chefe de Estado democraticamente eleito, enquanto ele estiver no exercício das suas funções.

A solução passa também pela extensão das acções desse Tribunal a outras regiões do Globo, primando sempre pela isenção, objectividade e imparcialidade.

7. Mas, não são só os outros que têm de mudar.

Dos Estados africanos espera-se também uma prática consequente com os nobres ideais que têm vindo a abraçar, o que significa tolerância zero para com a impunidade, levando grandes e pequenos à Justiça, com o que se tornará progressivamente dispensável a intervenção subsidiária do TPI.

Neste particular vale inspirar nos bons exemplos que temos estado a assistir noutras partes do Mundo, aonde ex-Chefes de Estado, membros do Governo, príncipes e princesas, lordes e plebeus são levados à Justiça, é claro com todas as garantias de defesa, para responderem pelos seus actos e omissões.

E é com essa predisposição para assegurar uma efectiva complementaridade entre a Justiça interna e a Justiça internacional, de modo a que não fique qualquer espaço para a impunidade, que os Africanos devem partir para a renegociação do Estatuto de Roma, em pé de igualdade e com espírito construtivo, para o bem do TPI, da África e do Mundo inteiro.

(*) Juiz-Conselheiro do STJ de Cabo Verde e ex-Vice-Presidente do Tribunal da CEDEAO

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