Home » Opinião » Alguns “pecados” do MpD no seu caminho rumo à regionalização

Alguns “pecados” do MpD no seu caminho rumo à regionalização

Ao levar a debate duas propostas, corre-se o risco da sociedade cabo-verdiana se dividir, com uns adoptando uma versão e outros adoptando outra versão

Ricardino Neves

1.Introduçäo

O  MpD , partido vencedor das eleições em Março de 2016 assumiu a Regionalização,  no seu Programa Eleitoral e depois, com a assunção das funções governativas, plasmou bem claro no seu Programa de Governo da IX Legislatura no ponto 3.2.3 UM NOVO MODELO DE ESTADO – UM ESTADO INTELIGENTE, PARCEIRO E FEDERADOR indicou AVANÇAR COM A REGIONALIZAÇÃO.

O MpD se assume neste processo como bem posicionado e bem  intencionado não obstante alguns pecados nesta largada que procuro aqui indicar e que podem inviabilizar o processo .

2. Ausência duma atitude abrangente em relação ao PAICV, UCID,outros partidos políticos e sociedade civil

A Regionalização, para ser implementada, exige a sua aprovação na Assembleia Nacional com votos de dois terços dos deputados , ou seja ,precisa contar com o voto do PAICV.

Ora, o PAICV tem ou teve sérias resistências ao tema da Regionalização. Enquanto poder em 30 dos 41 anos de Governo em Cabo Verde, não se mostrou sensível à demanda da descentralizaçäo, vendo nessa aspiração mais como uma contestação ao seu poder do que uma solução alternativa para a organização do aparelho do Estado.

Sem poder, o tema da Regionalização passa a ser um tema mais neutral e que, como Partido político, o PAICV  poderá ou deverá ver nele “uma janela de oportunidade”.

Oportunidade para se posicionar de acordo com os novos tempos, oportunidade para recuperar posição política perdida ,nomeadamente em São Vicente, onde o tema é de pertinência política evidente e onde o PAICV denota dificuldades políticas de afirmação face à clara perda de peso político registado nas últimas eleições.

O MpD, necessitando do apoio do PAICV, deveria ter, ao menos, “procurado criar” ambiente favorável à abordagem desse tema, adoptando iniciativas visando uma aproximação do PAICV  a esse assunto.

Não o fazendo só lhe restará esperar que o PAICV irá evoluir, por si só , positivamente, no sentido de apoiar a Regionalização.

Esta ausência de aproximação bem que se pode estender à UCID,cujo peso politico é menor no que toca a decisão na Assembleia Nacional. Mas que importa, num contexto de congregação de forças visando um consenso, o mais amplo quanto possível, para esta reforma do aparelho do Estado.

E o que se diz da UCID, o mesmo se dirá em relação às restantes forças políticas em Cabo Verde.

Mesmo em relação à sociedade civil cabo-verdiana refiro aqui a aparente “pouca consideração” em relação a um “aliado” que mereceu honras de assinatura de protocolo com o MpD antes das eleições de 2016 – o Grupo Pró Regionalização de Cabo Verde,  sediada no Mindelo.

Tanto quanto se sabe, o MpD não enviou formalmente  as suas propostas de lei para a Regionalização. Muito menos fez uma apresentação das mesmas, numa perspectiva de se contar com o apoio do Grupo para a sua divulgação.

Concluindo, o MpD parece querer fazer esta caminhada sòzinho, esperando que os outros se juntem a ele, em vez de tomar a iniciativa de se chegar junto deles.

Só que, dessa forma, poderá não chegar ao objectivo de fazer a Regionalização.

Pelo acima exposto o MpD terá que mudar de estratégia se quiser alcançar tal objectivo. Não o fazendo a sua não aprovação aparece como quase inevitável.

3. Ausência duma posição clara do MpD quanto ao modelo da Regionalização a adoptar

Estranha-se que o MpD, ao anunciar a sua proposta de Regionalização, fá-lo apresentando duas soluções ,consubstanciadas em versão A e versão B.

Estranha-se, porque um partido político, ainda por cima no exercício de funções de governação, deve ter ideias claras sobre qualquer medida que queira implementar.

O argumento da exigência ou não de revisão da Constituição  não é justificação. Sendo claro que, sendo a Regionalização enquanto criação duma infraestrutura supramunicipal, uma lei que exige dois terços de votos na Assembleia Nacional, supõe acordo do PAICV.

E quem diz acordo para aprovação de lei, diz acordo para revisão da Constituição que se mostre necessária, seja ordinária seja extraordinária.

E ao levar a debate duas propostas, corre-se o risco da sociedade cabo-verdiana se  dividir, com uns adoptando uma versão e outros adoptando outra versão. Parece caricato mas é. E nessa possível divisão a pergunta que fica é qual a saída para essa situação.

Parece assim estarem reunidas todas as condições para uma grande “confusão”, longe do almejado consenso que a Regionalização exige para a sua implementação.

4. Ausência duma visão da Regionalização enquanto processo global e nacional por parte do MpD

Um dos elementos comuns nas duas versões de lei para a Regionalização apresentadas pelo MpD é a tese da experiência piloto para a Ilha de S. Vicente.

Aparentemente procura-se dar a ideia que a Regionalização é algo de experimental, de algo que se vai ver se dá ou não dá.

Ao que parece se procura dar “satisfação” a uma ilha que se bateu ao longo dos anos mais recentes para a descentralização desse país. Parece quere fazer crer que o “mal do Estado centralizado e centralizador” desaparece desde que se dê “ alguma parte do poder” a quem reclama. Tipo “tmá bó calá boca”.

Tal tese representa a negação duma visão da regionalização enquanto processo nacional global.

Sendo a Regionalização um processo de Reforma de Estado ou se faz ou não se faz .Não é razoável pensar que se pode fazer parcialmente, para uns e não para outros .

O Estado é um todo e a sua reformulação deverá ser feita enquanto tal .

Os detractores da Regionalização têm desenvolvido a ideia de que alguém/alguns não a desejarão. Tal representa um falso argumento para dificultar essa mudança de modelo na organização do Estado.

Eu atrevo-me a dizer que a Regionalização está quase como a Independência de Cabo Verde .Também alguns entenderam em 1974/75 que a independência era risco a mais , que nada como deixar as coisas como estão, que não havia condições, etc, etc. A  História deu resposta clara nessa matéria.

O princípio a adoptar é o de que o que é  bom é bom para todos e isso deve ser o consenso possível e necessário nesta matéria, até porque a Regionalização representa, acima de tudo, a responsabilização, por cada Ilha, de grande parte da sua vida política, económica e social .

5. Dualidade de critério na delimitação geográfica da Região

Quando se aborda a área territorial que a Região deve exercer a sua competência, tem-se como área natural a ILHA e não poucos apoiantes da Regionalização chegam a defen- der agrupamento de ilhas.

Assume-se o princípio da ilha em si , como condição geográfica natural, sem demais considerações como poderiam ser as de superfície,população,número de municípios, etc,etc.

Considerar que uma ilha se pode desdobrar em mais que um espaço regional é do pon- to de vista conceptual , atribuir-lhe uma condição diferente, um caso à parte, uma divisão artificial que atenta contra o natural entendimento das coisas.

Sendo a Regionalização fundada num princípio integrador e abrangente, introduzir numa ilha subdivisão corresponde a criar um subterfúgio pouco compreensível a uma abordagem uniforme do conceito territorial e como tal, susceptível de minar o almejado consenso que a abordagem da Regionalização tem subjacente .

  Email :  pro.sv@hotmail.com

PartilheTweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Email this to someone

Comentário

Notícias Relacionadas

Classificados