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Elísio Freire representa Cabo Verde na Cimeira UA sobre Segurança e Proteção Marítima em África

Para além das questões de segurança marítima, serão debatidas questões relativas à economia do mar/azul.

O Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, desloca-se esta terça-feira a Lomé – Togo, para participar na Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e do Governo da União Africana sobre Segurança e Proteção Marítima e Desenvolvimento em África, que se realiza no próximo dia 15 de outubro.

De realçar que, de acordo com uma nota do Governo, a Cimeira deverá adotar a Carta sobre Segurança e Proteção Marítima e Desenvolvimento em África, visando promover a paz, a segurança e a estabilidade do continente, no sentido de transformar os espaços marítimos na principal alavanca de um desenvolvimento económico sustentado.

Esse instrumento jurídico que se fundamenta na Estratégia Marítima Integrada para África 2050 e a Agenda 2063 da União Africana, prevê medidas para lutar contra os mais diversos crimes cometidos no mar, reforçar a cooperação no domínio da partilha de informações e encontrar soluções para uma série de desafios que impelem sobre o continente.

Para além das questões de segurança marítima, serão debatidas questões relativas à economia do mar/azul e a Cimeira desenrola-se, como habitualmente, em três momentos: a Reunião do Comité dos Representantes Permanentes; a Reunião do Conselho Executivo; e a Conferência dos Chefes de Estado e do Governo.

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