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Comunicação do Presidente da República Interino sobre as Eleições Autárquicas de 4 de Setembro de 2016

O Poder Local tem contribuído de forma decisiva para a promoção das Ilhas e consequente redução das assimetrias regionais.

 

  1. Realizam-se pela sétima vez no nosso país, as eleições municipais, com a instalação do regime democrático em Cabo Verde em 1991. Os cabo-verdianos têm participado de forma activa nas eleições para a eleição dos representantes locais, propostos pelos partidos políticos ou grupos de cidadãos em todos os concelhos do nosso Cabo Verde.

 

  1. As eleições têm sido marcadas por um elevado civismo, tolerância e participação das populações.

 

  1. Vinte e cinco anos apos as primeiras eleições autárquicas, democráticas, em Cabo Verde, o Poder Local constitui um dos pilares fundamentais da afirmação e consolidação do Estado de Direito Democrático e da “Boa Governança” em Cabo Verde.

 

O municipalismo cabo-verdiano tem tido uma evolução positiva de 1991 a esta parte, atendendo a qualidade do exercício do Poder Local praticado em Cabo Verde e aos impactos e resultados da governação local junto das populações.

 

O poder local tem sido uma das grandes experiências e conquistas da democracia cabo-verdiana.

 

Um poder próximo das comunidades, dos seus problemas e das suas aspirações e que se tem afirmado como espaço de promoção da cidadania e do encontro de soluções conducentes à integração das ilhas, da melhoria da qualidade ambiental, do equilíbrio social e regional e da melhoria da qualidade de vida das pessoas.

 

O Poder Local tem contribuído de forma decisiva para a promoção das Ilhas e consequente redução das assimetrias regionais.

 

  1. A complexidade dos desafios de desenvolvimento nacional, regional e local exigem um novo paradigma para o municipalismo em Cabo Verde, exige uma ampla reforma do sistema de Poder Local visando essencialmente, reforçar e aumentar a autonomia municipal; apostar fortemente na descentralização administrativa; adoptar um novo modelo de descentralização financeira; melhorar o sistema de governo dos municípios e valorizar as potencialidades de cada município.

 

  1. Este é um ano de todas as eleições em Cabo Verde. Realizaram-se já, as Legislativas a 20 de Março, que decorreram num clima de serenidade, liberdade e transparência, e é nosso desejo que tal contexto se venha a verificar nas Autárquicas de 4 de Setembro.

 

  1. Contamos com a capacidade e engajamento total das instituições que lideram e administram o processo eleitoral e colaboração dos Partidos Políticos, Grupos de Cidadãos Independentes, Comunicação Social e Sociedade em geral.

 

  1. Apelo, enquanto Presidente da República de Cabo Verde em exercício, a uma Campanha alegre, cívica e tolerante, onde todos possam exprimir as suas ideias e projetos de desenvolvimento local e a uma forte participação no dia das Eleições, para que seja mais um momento exaltante, de reforço da nossa cidadania e de pertença à comunidade e prova bastante da irreversibilidade do nosso processo democrático.
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