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Ministério Público de Cabo Verde arquiva denúncia sobre projecto de David Chow

O organismo não encontrou indícios da prática de qualquer crime na atribuição a David Chow do direito de construir no ilhéu de Santa Maria um complexo de turismo integrado.

O organismo não encontrou indícios da prática de qualquer crime na atribuição a David Chow do direito de construir no ilhéu de Santa Maria um complexo de turismo integrado. O caso tinha sido movido pelo antigo bastonário da ordem dos advogados de Cabo Verde.

O Ministério Público de Cabo Verde não encontrou indícios de ilegalidades no âmbito do projecto turístico do ilhéu de Santa Maria, na Praia, mandando arquivar a denúncia apresentada em Fevereiro pelo ex-bastonário da Ordem dos Arquitectos cabo-verdiana Cipriano Fernandes.

Fernandes, pediu, através de uma petição, a intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o projecto, por considerar que não respeita todos os requisitos legais.

Na véspera do lançamento da primeira pedra do Projecto Turístico Integrado do Ilhéu de Santa Maria/Gamboa, do empresário do local David Chow Kam Fai, o arquitecto denunciou o Governo de Cabo Verde e a Câmara Municipal da Praia, imputando-lhes ilegalidades.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), de Cabo Verde, esclareceu hoje, em comunicado, que na sequência da petição do arquitecto foram solicitados documentos e recolhidas informações e que, depois de “uma análise crítica e ponderada de todos os elementos de prova recolhidos e constantes dos autos […] o Ministério Público ordenou o arquivamento dos autos”.

O Ministério Público (MP) concluiu que não resultaram dos elementos recolhidos indícios da prática de qualquer crime, nomeadamente de corrupção, e que não “há base legal que legitime a intervenção do Ministério Público, no sentido de requerer a suspensão” do projecto em causa.

A estância turística no ilhéu de Santa Maria e na Gamboa, situada defronte da cidade da Praia, é promovida por David Chow, director executivo da Macau Legend Development (MLD), que vai investir no projecto 250 milhões de euros, cerca de 15 por cento do PIB de Cabo Verde.

Trata-se do maior empreendimento turístico previsto para o país, que cobrirá uma área de 152.700 metros quadrados e inaugurará a indústria de jogo no arquipélago.

O resort integrado do ilhéu de Santa Maria deverá ficar pronto dentro de três anos e durante a construção vai gerar mais de dois mil postos de trabalho. O complexo prevê a construção de um hotel-casino no ilhéu de Santa Maria, uma marina, uma zona pedonal com comércio e restaurantes, um centro de congressos, infra-estruturas hoteleiras e residenciais na zona da Praia da Gamboa e uma zona de estacionamento.

Fonte: Ponto Final

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