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Projecto de clarificação dos direitos e limites de propriedade vai revolucionar gestão do território

Já arrancou em Espargos, na ilha do Sal o projecto piloto da operação de cadastro predial que vai agilizar a clarificação dos direitos e limites de propriedades e acrescentar valor ao território e competitividade desta ilha turística.

Já arrancou em Espargos, na ilha do Sal o projecto piloto da operação de cadastro predial que vai agilizar a clarificação dos direitos e limites de propriedades e acrescentar valor ao território e competitividade desta ilha turística.

É um passo gigante para a questão da gestão sustentável do território, não só para os proprietários porem reclamar o direito de posse, mas para clarificar a questão de delimitações de propriedade. Com estas clarificações e posterior aquisição de títulos de propriedade será mais fácil e eficiente operacionalizar venda de terrenos e propriedades, o que irá aumentar a competitividade da economia e agilizar a questão de investimentos.

A iniciativa enquadra-se no Projecto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento – LAND, uma das componentes do segundo compacto do Millennium Challenge Account (MCA) e foi presidida pelo Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, na presença do Embaixador dos Estados Unidos da América no país Donald Heflin.

Acrescentar valor ao território

José Maria Neves realçou a importância que é para o país poder contar com este projecto financiado pelo MCA. “Cabo Verde precisa dar o salto em relação à gestão da terra.   A pouca terra que temos é um recurso fundamental para o crescimento e desenvolvimento sustentável de Cabo Verde e é preciso acrescentar valor ao território. Para isso temos de criar as condições para o reforço das liberdades e para promover e proteger os direitos das pessoas, máxime, o direito da propriedade”.

Também Jorge Figueiredo, presidente da Câmara Municipal do Sal não esconde a importância desta operacção e destacou que estamos perante um dos projectos “mais importantes” para o arquipélago, porque vamos poder “definir claramente os direitos e os limites das propriedades de cada pessoa na ilha do Sal”, onde tem inicio o projecto piloto que será estendido a Maio, Boa Vista, entre outras.

O autarca confessou que os problemas de conflitos relativos à propriedade é um dos problemas mais graves que o seu município tem enfrentado. “ Vendas de propriedade duplicadas, confusões sobre os limites, questão de heranças, falta de definição de propriedade efectiva” e por conseguinte “não se define quais são os direitos das pessoas” em relação à terra.

O cadastro vai assim por fim a esses conflitos e fomentar a clareza jurídica. Maria Lima de Chã de Fraqueza, Espargos, foi a primeira a receber a visita dos técnicos e revela que a iniciativa é importante para a população local.

O projecto irá custar cerca de três milhões de doláres e inclui a produção de um Manual de Operações para trabalhos de execução do cadastro, a ser adoptado depois pelo Governo, já nas outras ilhas.

Melhorar ambiente de negócios

Donald Heflin, embaixador dos Estados Unidos da América no país destacou que o projecto vai “melhorar o clima de investimentos em Cabo Verde, através da reforma do ambiente legal” que vai criar “condições que garantam maior fiabilidade as informações sobre a propriedade” e vai “trazer maior eficiência nas transacções”.

O LAND vai reduzir assim o tempo e o custo associados ao registo de propriedades, e contribuir para a segurança jurídica das transacções imobiliárias, além de promover o aumento do investimento e a produtividade da terra.

Ao todo estão envolvidos no projecto o Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), que lidera, o Ministério de Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, o Ministério da Justiça, o Ministério das Finanças, os Municípios, intervenientes na Reforma do Estado, as Câmaras de Comércio e Turismo.

Os trabalhos no terreno estão a ser desenvolvidos pela empresa HTSPE/ Verde Azul/ Prime, que conta para já no Sal com quatro equipas, dotadas de aparelhos GPS de precisão que vão proceder ao levantamento das propriedades.

Para posterior tratamento dos dados será utilizada a plataforma tecnológica – Sistema de Gestão, Informação e Transação de Propriedades, em todas as fases dos trabalhos, desenvolvida pelo NOSi. GC

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