O Grupo Parlamentar do PAICV recebeu com naturalidade o veto político do Presidente da República, que recaiu sobre os Estatutos dos Titulares de Cargos Políticos, aprovado, recentemente, com votos favoráveis dos deputados, por unanimidade.
O líder do Grupo Parlamentar do PAICV, Felisberto Vieira, diz que a sua banca está disponível para reapreciar o diploma, “com equilíbrio, com respeitabilidade pela Casa Parlamentar e pelos titulares de cargos políticos, com sentido de elevação da democracia e a sua qualidade em defesa do Estado de direito democrático, mas também do reforço da cidadania”.
Felisberto Vieira lembra que Cabo Verde é um Estado de Direito e que, para tal, é “fundamental” que se encarre os estatutos no quadro de um “amplo” processo de reforma do Parlamento.
“Visando o reforço e a intensificação da democracia cabo-verdiana, do reforço do Estado de Direito Democrático”, frisou o líder do grupo Parlamentar do PAICV lembrando que, para a sessão plenário de Abril, estão em pauta a Lei do Referendo Nacional, “que vai somar à lei de petição existente” e o diploma, sob a iniciativa do PAICV e do MpD, sobre a iniciativa legislativa popular. Segundo Felisberto Vieira está-se a trabalhar, também, para dar entrada no Parlamento a Lei de Acção Popular.
“São preciosos instrumentos de democracia directa, daquilo que estabelece a Constituição da República e daquilo que a sociedade civil cabo-verdiana tem exigido, no sentido de poder ter implicações mais directas nos interesses globais da Nação”, enfatizou.
O líder do Grupo Parlamentar do partido que suporta o Governo reafirmou a “firme” convicção de que os deputados agiram com sentido de responsabilidade ao aprovarem os Estatutos de Titulares de Cargos Políticos.
“Agimos com responsabilidade e com a convicção de que agimos no interesse da Constituição da República, do interesse da democracia e do reforço da democracia parlamentar, do Estado de Direito e do papel central que o Parlamento tem enquanto órgão nevrálgico do sistema político cabo-verdiano”, realçou.
Felisberto Vieira garante que vão, em concertação com os outros sujeitos parlamentares, e com todo o sistema da maioria, trabalhar para reapreciar o diploma, “com princípios de maior equilíbrio, maior ponderação, em defesa da democracia e do Estado de Direito Democrático”.
